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Palmitos registrou, nas últimas semanas, uma série de casos de maus tratos em animais, que foram mobilizados pela Associação Protetora dos Animais de Palmitos (APAP). Entre os casos denunciados, está o de uma cadela da raça pitbull e sua ninhada, encontrada em condições de extrema negligência.
Segundo a presidente da APAP, Luana Pereira Deckmann, a organização foi informada sobre a situação de uma fêmea pitbull com os seus filhotes, onde a maioria da ninhada havia falecido. “Os dois filhotes sobreviventes estavam debilitados, incapazes de caminhar e foram resgatados para atendimento veterinário. Após uma semana de internação, os filhotes recebidos alta e foram direcionados para adoção. A cadela, que também estava em condições críticas, foi castrada em conformidade com a legislação estadual e está em segurança. O caso foi levado ao Ministério Público, que deu início às investigações”, ressalta a presidente.
Além deste episódio, a APAP relata um aumento significativo nas denúncias de maus-tratos a animais na região. Os tipos de maus-tratos mais comuns incluem:
Abandono: animais deixados em vias públicas ou propriedades desocupadas, muitas vezes sem acesso a água, comida ou abrigo.
Negligência: falta de cuidados básicos, como alimentação adequada, acesso a atendimento veterinário ou condições de higiene.
Agressões físicas: situações de violência, como espancamento ou mutilação.
Manutenção econômica: animais confinados em espaços muito pequenos ou acorrentados por longos períodos, sem possibilidade de circulação.
A presidente da APAP destaca que maus-tratos contra animais é um crime previsto pela Lei Federal nº 9.605/1998, cuja pena varia de 2 a 5 anos de reclusão. “Denunciar é essencial para garantir que esses crimes não fiquem impunes e que os animais possam ser protegidos”, reforça Luana.
Como denunciar?
A APAP orienta que quem presencia casos de maus-tratos entre em contato com a associação por meio das redes sociais. É importante informar o endereço onde ocorreu o crime e, se possível, o nome do(a) agressor(a). “As denúncias são sigilosas, e provas como fotos ou vídeos ajudam muito no processo investigativo”, explica Luana.
Após receber as denúncias, a APAP encaminha os relatos ao Ministério Público, que conduz os Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) para apurar os factos e, quando necessário, tomar medidas legais contra os responsáveis.
Posicionamento do Ministério Público
Os animais não são apenas companheiros ou parte do ambiente em que vivemos, mas seres sencientes, capazes de sentir dor, medo, amor e saudade. Essa é uma das reflexões trazidas pelo promotor de justiça Gustavo Carlos Roman, do Ministério Público de Palmitos, em sua luta pela conscientização da sociedade sobre a importância do cuidado e respeito aos animais.
“Os animais não podem mais ser vistos apenas como instrumentos ou ferramentas. Eles são seres que sentem e sofrem, e cabe aos tutores não apenas garantir os cuidados básicos, mas também cultivar um vínculo afetivo e responsável. É preciso entender que os animais têm necessidades emocionais e físicas que sejam respeitadas”, enfatizou o promotor.
Além das previsões criminais previstas na Lei Federal 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, Gustavo Roman destaca que maus-tratos contra animais também podem gerar sanções administrativas, em conformidade com o Decreto Federal 6.514/2008. As multas podem variar de R$ 500 a R$ 3.000, dependendo da gravidade do caso.
“A Polícia Militar Ambiental e outras autoridades administrativas têm a competência para aplicar essas avaliações, o que amplia os mecanismos de combate a esses crimes. É fundamental que a população denuncie, pois o silêncio pode perpetuar o sofrimento dos animais”, explicou o promotor.
Proibição de fogos de artifício com estampido em Palmitos
Em Palmitos, a Lei Municipal 4.089/2020 proíbe a soltura de fogos de artifício com barulho, seja em espaços públicos ou privados. Apenas os fogos com efeitos visuais e sem estampidos são permitidos, uma medida essencial para proteger os animais, que sofrem com os impactos sonoros.
“Os fogos com estampido podem causar sérios danos à saúde dos animais, incluindo estresse extremo, doenças e até a morte. A lei municipal reforça o compromisso da cidade com o bem-estar animal, e é fundamental que todos a respeitem”, afirmou.
O promotor destacou que denúncias de maus-tratos podem ser feitas diretamente ao Ministério Público de Palmitos, seja presencialmente na promotoria, no Fórum de Palmitos, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 67, ou pelo telefone (49) 99144-0606. “Estamos à disposição para acolher as denúncias e agir em defesa dos animais. Toda informação recebida será tratada com seriedade e sigilo”, garantiu.
Cuidado com os fogos de artifício nas festas de Fim de Ano
Com a chegada das festas de fim de ano, o uso de fogos de artifício se torna comum em diversas regiões. No entanto, o barulho intenso pode causar sérios danos à saúde e ao bem-estar dos animais, especialmente cães e gatos, cujo sistema auditivo é muito mais sensível do que o
Enquanto o ser humano percebe o som dos fogos de forma limitada, os cães, por exemplo, conseguem captar frequências sonoras mais altas e uma distância até quatro vezes maior. Esse ruído elevado pode gerar pânico e, em casos graves, levar a problemas físicos e emocionais nos animais.
Os fogos de artifício podem causar uma série de problemas, como:
Fugas e desaparecimentos, muitas vezes provocados pelo desespero e tentativa de fuga do barulho.
Lesões e quedas, que podem resultar em fraturas ou outros danos.
Parada cardiorrespiratória e, em casos extremos, óbito, devido ao elevado nível de estresse.
Doenças cardíacas, imunológicas e metabólicas, agravadas pelo medo extremo.
Como proteger os animais durante os fogos
Algumas medidas simples podem ajudar a minimizar os impactos dos fogos de artifício:
Feche janelas e portas para reduzir o ruído externo.
Ligue a TV ou o rádio em volume moderado para criar um som que mascare os ruídos.
Prepare um esconderijo confortável, como uma cadeira coberta com uma toalha ou coberta onde o animal possa se sentir seguro.
Evite deixar os animais sozinhos, pois a presença do tutor ajuda a reduzir o estresse.
Usar identificação: coloque uma placa na coleira com o nome do animal e o telefone do tutor, ou insira um microchip com os dados de identificação e endereço.
Após o período de incêndios, fique atento a sinais de que o animal ainda pode estar sofrendo. Sintomas como falta de apetite, ausência de ingestão de água e dificuldades para defecar ou urinar podem indicar estresse prolongado ou outros problemas de saúde.
Serviço
A população de Palmitos pode contar com a APAP para combater os maus-tratos aos animais. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa, e a colaboração da comunidade é fundamental para que esses crimes sejam combatidos.
Instagram:
https://www.instagram.com/apappalmitos/
Facebook:
https://www.facebook.com/amigoseprotetoresdosanimaisdepalmitos/
Whatsapp: 49 9952-9196
Fonte: Vanessa Karine // TV Expresso
A APAP orienta que quem presencia casos de maus-tratos entre em contato com a associação por meio das redes sociais
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