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O Legislativo de São Carlos realizou sessão com movimentação de conteúdos na noite desta segunda-feira (21). Destaque para a entrada de três projetos, todos encaminhados as Comissões da casa para análise.
Em seguida, além da aprovação de um Requerimento, sobre calendário das sessões, os vereadores aprovaram três projetos. Um em turno único e outros dois em segundo turno.
Na tribuna, sete vereadores estiveram se manifestando entre eles o presidente Sidnei Breier, o Prainha.
A próxima sessão já ficou para esta semana, quinta-feira (24), com início às 19hs.
Resumo da 33ª Sessão Ordinária de 2024
Inicialmente, no Expediente do Poder Executivo deram entrada três projetos de lei, sendo eles:
Projeto de Lei Ordinária n.º 022/2024 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar escritura pública de servidão administrativa, para acesso a imóvel alienado pelo Município e que encontra encravada, em área do Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária n.º 023/2024 que “Altera o Anexo VIII, Item 12, da Lei Municipal n.º 1.980/2023, bem como o Edital de Alienação/leilão, o qual dispõe sobre a venda de parte do imóvel matriculado sob o n.º 10.948 do CRI de São Carlos/SC, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar n.º 011/2024 que “Dispõe sobre a criação do Instituto do Desdobro no âmbito do Município de São Carlos/SC, e dá outras providências”.
No Expediente do Poder Legislativo foi aprovado o Requerimento n.º 026/2024 do vereador Sidney José Breier, visando alteração o Calendário de Sessões da Câmara, visando a antecipação da sessão ordinária prevista para o dia 28 de outubro de 2024, passando-a para o dia 24 de outubro de 2024, às 19h00.
Na Ordem do Dia foram apreciadas proposições da seguinte forma:
APROVADO em votação única, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 020/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação Parcial ou Total de dotações orçamentárias, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)”;
APROVADO em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária n.º 016/2024 que “Altera a carga horária do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (SEG) da Fundação Cultural de São Carlos, modificando-se o Anexo IV da Lei Municipal n.º 1.844, de 17 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional e quadro de pessoal da Fundação Cultural de São Carlos”.
APROVADO em segunda votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo n.º 001/2024 que “Autoriza o pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas à diferença remuneratória oriunda do pagamento a menos da verba denominada Progressão por Mérito”.
No Espaço das Explicações Pessoais fizeram uso da palavra os vereadores: Ademir Antonio Damin, Sidirléia Argenta Assmann, Claudir Watte, José Noimar Mai, José Cléo Kunst, Tiani Marschall Sackser e Sidney José Breier.
Fonte: Tropical FM com resumo de Elisandra Bassi Welter/Assessora
Foto:Elisandra Bassi Welter/Assessora
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