FIESC alerta para a situação crítica dos portos catarinenses

Florianópolis, 10.4.2024 – Em ofício enviado ao vice-presidente da República e ministro de Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, à ANTAQ, ao Ministério dos Portos e à bancada federal de SC, a Federação das Indústrias (FIESC) alerta para a situação crítica dos portos catarinenses e solicita reunião emergencial com para discutir soluções para a situação. No documento, enviado nesta terça-feira, dia 9, o presidente da Federação, Mario Cezar de Aguiar, destaca que a grave dificuldade para embarcar e desembarcar pelos portos do estado afeta a cadeia logística e as operações de comércio exterior, não só de Santa Catarina, mas em nível nacional.

“Nestes últimos meses, questões como o fechamento do canal da Barra do Rio Itajaí-Açu em função das chuvas; a paralisação das operações no Porto de Itajaí, que se estende há mais de um ano; as obras de ampliação nos Portos de Navegantes e Itapoá, além da operação-padrão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) têm gerado aumento dos custos de frete e armazenagem, onerando e dificultando o cumprimento dos contratos internacionais”, alerta Aguiar.

No ofício, a FIESC contextualiza o cenário atual e mostra os desafios que o setor produtivo têm enfrentado: 

1) A operação padrão em curso pelo MAPA, desde fevereiro deste ano, compromete significativamente as operações portuárias gerando, além da intensiva ocupação das áreas portuárias, custos milionários de armazenagem, “demurrage” (taxa cobrada pela demora na entrega do contêiner vazio) e dificuldades no cumprimento dos contratos internacionais de compra e venda.

Algumas empresas exportadoras paralisaram a linha de produção por não receberem matérias-primas essenciais, gerando o comprometimento da imagem no mercado internacional pelos atrasos. Sem entrar no mérito das reivindicações do movimento, é importante destacar que a restrição de contingente do MAPA é uma realidade que vem se estendendo ao longo da década, e deve ser tratado com especial consideração. É necessário urgentemente uma solução de consenso para o conflito apresentado.

2) Outra preocupação diz respeito às dificuldades apresentadas pela Autoridade Portuária do Porto de Itajaí em não atender os parâmetros mínimos de navegação, bem como a dragagem de manutenção, que são essenciais para manter as operações e movimentação de um dos complexos portuários mais importantes da América do Sul. Neste caso, é importante destacar que o Estado responde por cerca de 21% da movimentação brasileira de contêineres do Brasil, sendo que o Porto de Navegantes localizado no Rio Itajaí-Açu, ocupa a segunda posição no ranking nacional deste tipo de movimentação.

3) Não podemos deixar de manifestar também a nossa inquietude pela paralisação das operações do Porto de Itajaí, que se estende há mais de um ano, sem que se vislumbre uma solução razoável no curto prazo,  situação que contribui ainda mais para este cenário preocupante. Neste caso, entendemos que é preciso uma atenção especial da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ e do Ministério de Portos e Aeroportos.

4) A adequação de calado, tanto da Baía da Babitonga quanto do Rio Itajaí-Açu, é outra situação preocupante para o futuro próximo, já que são fundamentais para operação de navios com maiores dimensões que irão operar na costa brasileira. No caso do Rio Itajaí-Açu, estão previstas no PAC, na modalidade concessão, melhorias na Bacia de Evolução. Neste sentido é urgente definir o modelo desta proposta e dar celeridade ao processo.

É importante ressaltar que a ampliação da Bacia de Evolução, em conjunto com a dragagem de aprofundamento e ajustes no Rio Itajaí-Açu, não serão só fundamentais para o futuro das operações portuárias, mas estão diretamente relacionados com medidas de mitigação e contenção dos efeitos de eventos naturais extremos, como as enchentes.

Por fim, no ofício, Aguiar chama a atenção para o fato de não se tratar de demandas de apelo regional, mas nacional porque afeta a cadeia logística do país, principalmente na movimentação de produtos de valor agregado, comprometendo a competitividade e a maior e melhor inserção do Brasil no mercado internacional, por isso, o tema deve ser tratado como questão emergencial.