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O fim dos benefícios fiscais com regime especial de tributação para empresas que importem leite em pó é a sugestão do deputado Mauro De Nadal (MDB) encaminhada ao governo por indicação aprovada na Assembleia Legislativa. A sugestão do presidente do parlamento estadual segue para o governador Jorginho Mello (PL) e para as secretarias de Estado da Fazenda e da Agricultura. A ideia é proteger a cadeia do leite em Santa Catarina, especialmente o pequeno produtor.
Segundo Mauro De Nadal, “a atividade leiteira vem sofrendo com a competição desleal de mercado, originada pela importação do produto, o que reduz o preço do leite pago ao produtor”. Na indicação apresentada em plenário, o deputado justifica: “A fim de evitar que os produtores abandonem a atividade, a medida sugerida visa apoiá-los, para diminuir seus prejuízos e os impactos decorrentes do aumento na compra do produto de fornecedores externos”.
Atualmente, quem importa leite em pó pode ser beneficiado com o regime de tributação especial, e De Nadal discorda do incentivo: “É claro que ainda temos muito o que evoluir na cadeia produtiva do leite, e estamos numa situação em que o pequeno produtor está sendo penalizado demais”, ele pondera.
“A importação de leite em pó é uma velha história, que sempre tentamos combater. Há questões de mercado que envolvem relações internacionais com países vizinhos, que dificultam impedir que isso ocorra. Mas estamos sugerindo uma medida para proteger o nosso agricultor, de modo que ele possa seguir com a expectativa de renda numa atividade de subsistência familiar e produzindo riqueza para Santa Catarina. Daí a proposta para que os importadores sejam retirados do regime de tributação especial”.
A justificativa é clara: “Se a empresa está recebendo um benefício tributário na compra do leite, nada mais justo que ela seja parceira e compre o produto que irá industrializar aqui em Santa Catarina. Que também colabore, aquecendo o mercado catarinense”, resume o parlamentar.
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