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As pautas ligadas à agricultura vão permanecer no foco dos
trabalhos legislativos em 2024. Os debates em comissões técnicas, fóruns
parlamentares, em encontros com lideranças setoriais e mesmo em ações das
bancadas regionais devem manter atenção a questões que envolvem o interesse do
meio rural, desde as pequenas propriedades até a estrutura de agroindústrias.
A visão é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado
Mauro De Nadal (MDB), para quem a economia rural depende de avanços no meio
legislativo, relacionados à regulamentação de assuntos como a internet rural e
aos benefícios da cadeia do leite, ou do fomento de políticas que estimulem,
por exemplo, a reservação de água em pequenas propriedades. O desenvolvimento
de redes de energia trifásica e a melhoria da infraestrutura rodoviária também
fazem parte das atenções permanentes do parlamento.
“São assuntos de interesse permanente, e a Assembleia
Legislativa sempre está atenta às demandas, com a atuação de seus parlamentares
nas várias frentes relacionadas a cada um desses importantes temas”,
justifica De Nadal.
Energia
no campo
O presidente da Alesc lembra que em 2023 foram realizadas
quatro audiências públicas regionais sobre a questão da energia trifásica. Em
seguida, o governo estadual, com a Celesc, apresentou um programa de extensão
das redes em algumas regiões. “Mas essa é uma demanda permanente, pois a
melhoria da energia no campo é prioridade em todos os cantos.
Não é apenas a luz no campo, mas energia estável para mover
máquinas, que cada vez mais são utilizadas nas atividades rurais, mesmo em
pequenas propriedades”, diz Mauro De Nadal. “O processo de ordenha e
resfriamento do leite é um caso bem ilustrativo. E a modernização da
propriedade rural também passa pela informatização, que tem relação direta com
o uso de equipamentos que precisam de energia estável”, lembra o
presidente, com dois exemplos bem ilustrativos.
Infraestrutura
A Bancada do Oeste, que reúne de forma suprapartidária todos
os deputados que tem origem e identidade com a região também tem mantido foco
permanente em assuntos como a questão dos benefícios fiscais da cadeia
produtiva do leite, ou da garantia de água nas propriedades, para manter
viabilidade da produção mesmo em períodos de estiagem.
Políticas
de incentivo
“Esse é outro bom exemplo da atividade do Parlamento em
sintonia com as necessidades regionais”, explica De Nadal. “São
assuntos tratados setorialmente, ou com órgãos públicos que têm afinidade com
determinado tema, como a questão de conservação de recursos hídricos, ou
reservação de água da chuva. Ali se discutem estratégias de financiamento
público, ou de políticas de incentivo”, diz o presidente da Alesc.
“A situação do leite é um tema delicado. Há algumas
diferenças em questões tributárias, em relação a estados vizinhos, como Paraná
e Rio Grande do Sul, que se refletem em vantagens que precisamos compensar.
Mas, é claro, os incentivos devem ser assegurados à cadeia produtiva, desde que
cheguem à ponta, ou seja, ao pequeno produtor, e isso seguirá em
discussão”, avalia De Nadal.
Rodovias
Outra questão central alinhada aos interesses do agro está
na melhoria da infraestrutura rodoviária. As estradas estaduais fazem parte de
uma malha fundamental à economia, tanto para escoar a produção como para
garantir insumos que movimentam a agroindústria.
Além de repercutir as demandas das comunidades, porque os
deputados vivem as realidades regionais circulando pelo Estado, são feitos
encaminhamentos por emendas ou mesmo no debate de projetos que envolvem
financiamentos de obras públicas. E a Assembleia tem foco neste tema.
“Exemplo prático se deu com a iniciativa de criar um
fundo para a recuperação da infraestrutura nos municípios atingidos por
intempéries, como enchentes, no ano de 2023. A Assembleia propôs a doação de
recursos, em conjunto com o governo e outros órgãos com orçamento próprio. E
deu certo, mas sempre é preciso mais, pois a economia exige estradas
boas”, diz De Nadal.
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