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A Secretaria de Assistência Social de Cunha Porã anunciou que, a partir do dia 22 de janeiro, iniciará o cadastro para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) destinado a idosos com mais de 60 anos, carentes, aposentados, pensionistas ou portadores de deficiência física. Para usufruir do benefício, é necessário comprovar a posse de um único imóvel no qual reside, ter renda familiar de até 2 salários mínimos mensais provenientes de aposentadoria, pensão ou outros proventos similares, além de comprovar a condição de pessoa carente através de visita técnica.
Os interessados devem apresentar o requerimento padrão de isenção, fornecido pelo Departamento Municipal de Desenvolvimento Social, juntamente com um comprovante de endereço e um documento atualizado que ateste a renda familiar ou uma declaração de rendimentos. A Secretaria da Assistência Social estará recebendo a documentação a partir do dia 22 de janeiro e esclarecendo dúvidas.
Além disso, a Secretaria faz um chamado especial aos estrangeiros residentes no Brasil que têm agendamento para regularização de documentos junto à Receita Federal no dia 05 de fevereiro. Eles são solicitados a comparecer com toda a documentação para receber novas instruções e o devido encaminhamento.
Essas iniciativas visam facilitar o acesso a benefícios fiscais e serviços sociais, contribuindo para a promoção da inclusão e assistência às diferentes camadas da população em Cunha Porã.
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