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Os aposentados e pensionistas residentes no município de Riqueza têm até o dia 15 de dezembro de 2023 para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano fiscal de 2024. O benefício, concedido a essa parcela da população, visa aliviar o peso financeiro relacionado à posse de imóveis urbanos.
Para se qualificar para a isenção, os requerentes devem atender a certos critérios. É necessário que possuam apenas um imóvel urbano, que este sirva como residência tanto para o solicitante quanto para sua família, que tenham idade superior a 65 anos e que a renda familiar mensal não ultrapasse três salários mínimos.
O processo para requerer a isenção do IPTU exige que o interessado preencha um formulário específico disponível na Prefeitura Municipal de Riqueza. Este requerimento deve ser apresentado até o dia 15 de dezembro de 2023 para garantir a isenção no exercício financeiro de 2024.
Além do formulário devidamente preenchido, o solicitante deverá anexar à sua solicitação a seguinte documentação comprobatória:
Comprovantes de rendimentos dos membros do grupo familiar, incluindo o extrato do benefício;
Cópias dos documentos pessoais de todos os membros do grupo familiar, como CPF e Carteira de Identidade;
Matrícula atualizada do imóvel (ESCRITURA);
Comprovante de residência, sendo aceita uma fatura de ÁGUA ou LUZ;
Certidão Negativa de Débitos expedida no Setor de Tributação.
É importante ressaltar que o pedido de isenção deve ser renovado anualmente, assegurando a continuidade do benefício para o ano seguinte. O não cumprimento desse requisito pode resultar na perda do benefício.
Para esclarecimentos adicionais ou dúvidas sobre o processo, os interessados podem entrar em contato com o Setor de Tributação do município pessoalmente ou pelos seguintes números de telefone: (49) 3675-3200, WhatsApp (49) 3675-3213 ou WhatsApp (49) 3675-3210. O Setor de Tributação está à disposição para oferecer suporte e orientação durante o período de solicitação da isenção do IPTU.
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