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Os eleitores de Santa Catarina poderão ter quatro
representantes a mais na Câmara dos Deputados, em Brasília, a partir da
legislatura que inicia em 2027. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
formou maioria, na sexta-feira (25), para exigir que o Congresso Nacional
revise a proporção de deputados federais por unidade da federação.
A revisão deve ser feita por meio de lei complementar, até
30 de junho de 2025. Os números deverão ser atualizados de acordo com a
população de cada local apresentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) no Censo de 2022.
Como Santa Catarina teve aumento de 21,7% em sua população,
a previsão é de que o Estado possa ganhar até mais quatro vagas na Câmara,
segundo um estudo publicado pelo Departamento Intersindical de Assessoria
Parlamentar. Santa Catarina conta atualmente com 16 parlamentares na Câmara.
Número de deputados vai aumentar no Brasil?
A quantidade total de deputados federais, 513, deverá ser
mantida, assim como o limite mínimo (oito) e máximo (70) de parlamentares por
unidade federativa. Atualmente, apenas o estado de São Paulo tem 70
representantes na Câmara. O Distrito Federal e dez estados têm apenas oito
deputados — Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande
do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.
Por que isso é importante?
O processo é uma ação direta de inconstitucionalidade por
omissão de autoria do Pará, ajuizada em 2017. O estado alegou que o Legislativo
federal se omitiu em relação à Constituição, que, apesar de não definir a
quantidade total de deputados, determina que o número seja revisto a cada
eleição por meio de lei complementar. A última legislação que atualizou a
proporção é de 1993.
O relator, Luiz Fux, julgou a ação procedente e decidiu que
a omissão deve ser sanada. Caso o Congresso não cumpra o prazo, o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) vai rever as proporções para as eleições de 2026. O
número de deputados federais é usado como base para as quantidades de
parlamentares estaduais e distritais.
Por enquanto, os ministros que votaram acompanharam a
decisão do relator. Ainda faltam quatro votos. No julgamento virtual, não há
discussão. Os ministros votam por meio do sistema do STF. Quando há pedido de
vista (mais tempo para análise da matéria), o julgamento é suspenso. Quando
ocorre pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico do Supremo e
reiniciada.
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