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O Governo de Santa Catarina
autorizou o pagamento de 13,5 milhões a 71 unidades hospitalares sob gestão
municipal. O valor é referente aos convênios firmados pela Secretaria de Estado
da Saúde (SES) com os hospitais sob gestão plena, para a realização de
cirurgias eletivas entre outubro de 2021 e dezembro de 2022.
“O que foi feito precisa ser
pago, para que a fila ande, e é isso que estamos fazendo. Já tiramos quase 40
mil pessoas do sofrimento, gente que estava esperando há meses e até anos por
aquele procedimento que vai devolver qualidade de vida”, disse o governador
Jorginho Mello.
A secretária de Estado da Saúde,
Carmen Zanotto, explica que com a quitação dos débitos referentes à Política
Estadual de Cirurgias Eletivas, realizadas em anos anteriores, é possível
avançar no atendimento de quem aguarda por uma cirurgia eletiva pelo Mutirão da
Saúde.
A decisão ocorre após revisão do
encontro de contas com os municípios gestores. O trabalho foi realizado pela
SES em conjunto com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa
Catarina e aprovado por unanimidade na 271ª Comissão Intergestores Bipartite
(CIB), realizada em 18 de maio.
No reexame foram considerados os
valores dos procedimentos hospitalares da Faixa Estadual, bem como os prêmios
dos procedimentos hospitalares e ambulatoriais e o incremento do
pré-operatório. O levantamento segue a lógica de pagamento por produção, de
acordo com o processamento aprovado pelo Datasus, do Ministério da Saúde.
A portaria foi publicada nesta quinta-feira,
25, no Diário Oficial do Estado. O documento estabelece que a transferência do
recurso deve ser realizada do Fundo Estadual aos Fundos Municipais de Saúde.
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