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A Secretaria de Assistência Social, por meio do Conselho
Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), juntamente com a comissão
eleitoral, abre o período de inscrições para o processo de escolha dos membros
do Conselho Tutelar de Mondaí. O processo eleitoral visa preencher as cinco
vagas.
O cargo prevê cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no
período de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028, em conformidade com o
art. 139, §2º, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Na ocasião os interessados têm prazo para se inscrever até o
dia 03 de maio no horário de atendimento ao público das 8h00min às 10h30min e
das 14h00min às 16h00min na Secretaria Municipal de Assistência Social, sito a
rua Schüller, número 385, devendo ser realizadas pessoalmente pelo candidato,
não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital. Lembrando que
a função exige dedicação exclusiva, sendo vedado o exercício de outra função
pública ou privada, independente da remuneração.
A carga horária é de 40 horas semanais com vencimentos de R$
2.195,58. O horário de expediente do membro do Conselho Tutelar é das 7h30min
às 11h30min e das 13h30min às 17h30min, sem prejuízo do atendimento
ininterrupto à população.
A eleição vai ocorrer no dia 01 de outubro, com a divulgação
dos resultados logo após a apuração dos votos. A posse dos eleitos e seus
respectivos suplentes ocorrerá em 10 de janeiro de 2024.
De acordo com a Secretária de Assistência Social, Luciane
Maraschin, destaca que neste ano o processo de escolha do Conselho Tutelar vai
ter algumas alterações. “Na eleição deste ano vamos ter um formato diferente,
pois a votação será feita por meio de urna eletrônica, fornecida pela Justiça
Eleitoral, podendo votar em apenas um candidato. Os cinco primeiros colocados
com maior número de votos serão os titulares e todos os demais candidatos
habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de
votação”, finaliza Luciane.
As demais informações como dos requisitos à candidatura e as
etapas do processo, bem como a documentação, regulamentação e resoluções, entre
outras informações você confere na íntegra do edital de abertura de processo de
escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Mondaí/SC DE MONDAÍ – SC,
podendo ser conferido no link:
https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/atos/4700731.
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