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O governo prevê reajuste de 6% para o salário mínimo de
2023, que passará dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.284, um aumento de R$ 72, de
acordo com projeções do Boletim Macrofiscal, publicado nesta quinta-feira (17)
pela Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Economia. O aumento do
mínimo afeta aposentadorias, abono salarial e benefícios sociais.
O reajuste leva em consideração o aumento deste ano do INPC
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador da inflação das famílias
com renda de até cinco salários mínimos, usado
para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias. O
índice deverá encerrar este ano com variação de 6%, segundo a previsão da SPE,
queda de 0,54 ponto percentual em relação ao boletim anterior.
Mas a expectativa é que seja acrescentado ainda um ganho
real, acima da inflação, de 1,4%, como foi prometido durante campanha
eleitoral. O valor chegaria a R$ 1.302, o mesmo valor previsto no projeto da
Ploa (Lei Orçamentária Anual) de 2023 que o governo enviou ao Congresso
Nacional e que deverá ser votado em dezembro.
Veja os últimos reajustes do salário mínimo
2022 – R$ 1,212,00 (10,04%)
2021 – R$ 1.100,00 (5,2%)
2020 – R$ 1.045,00 (4,7%)
2019 – R$ 998,00 (4,6%)
2018 – R$ 954,00 (1,8%)
2017 – R$ 937,00 (6,48%)
2016 – R$ 880,00 (11,6%)
PEC do Estouro
A discussão do aumento do piso também faz parte da PEC da
Transição, agora chamada de PEC do Estouro, que visa abrir espaço no Orçamento
de 2023 para a manutenção de programas de transferência de renda, além do gasto
maior para aumento real do salário mínimo.
A previsão é que a PEC seja votada na CCJ e no plenário do Senado
até o final de novembro.
A Constituição determina que a remuneração mínima paga aos
trabalhadores deve garantir a manutenção do poder de compra das famílias. O
repasse de apenas o INPC no cálculo do novo valor do piso nacional não repõe as
perdas decorrentes da inflação, principalmente para a população mais carente.
Entre 2015 e 2019, o salário mínimo foi calculado, por lei,
com base na expectativa para o INPC do ano e a taxa de crescimento real do PIB
(Produto Interno Bruto) — a soma de todos os bens e serviços produzidos no país
— de dois anos antes. A determinação buscava garantir uma reposição real da
renda dos profissionais remunerados com o mínimo.
Desde 2020, o piso salarial passou a ser corrigido apenas
pelo INPC, a fim de preservação do poder de compra do mínimo. A decisão, no
entanto, não traz ganho real à remuneração dos profissionais. Estimativas do
governo apontavam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas
públicas em R$ 351,1 milhões.
O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Socioeconômicos) estima mensalmente o valor do salário mínimo
necessário, baseado no custo da cesta básica. Em outubro de 2022, o salário
mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria
equivaler a R$ 6.458,86, ou 5,33 vezes o mínimo atual de R$ 1.212,00.
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