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Na semana passada foi aprovado por unanimidade o parecer
favorável na Câmara de Vereadores de Mondaí ao projeto de lei de autoria do
Poder Executivo Municipal, que cria o Programa ‘Morar Bem’.
O Projeto visa atender especialmente às famílias com
impossibilidade de arcar por conta própria com as condições dignas de moradia,
cuja ocorrência provoca riscos e fragilidades à proteção familiar, devendo
estar em situação de vulnerabilidade de pessoas ou famílias, acompanhadas pela Política
de Assistência Social.
De acordo com a Secretária Municipal de Assistência Social
de Mondaí, Luciane Maraschin, o valor a ser disponibilizado será de até 15
Unidades Fiscais do Município de Mondaí, podendo ser duplicado, se atender
todos os critérios da lei.
O valor vai se constituir em um repasse de materiais
equivalente a R$ 3.384,00 reais, que pode ser duplicado, dependendo da situação
apontada no estudo socioeconômico.
O Programa buscará atender diversas situações como acessos
para pessoas com necessidades especiais; repartições dos cômodos; banheiro com
chuveiro para famílias que ainda não possuem; a troca total ou parcial do
telhado que possui goteiras; dentre outras situações adversas.
O Projeto de Lei deverá ser votado pelos vereadores nas
próximas sessões, para posterior execução através da Secretaria de Assistência
Social.
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