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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o acidente
de avião envolvendo o time de futebol da Chapecoense encerrou na segunda-feira
(11) suas atividades.
Na sua última reunião, o colegiado aprovou o relatório final
do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O texto traz sete diretrizes a serem
cumpridas, incluindo o acesso das famílias das vítimas ao Fundo de Assistência
Humanitária.
Esse fundo foi criado pela seguradora Tokio Marine para
indenizar os parentes das vítimas do acidente. Ao longo dos trabalhos da
comissão, esse fundo foi ampliado de U$ 15 milhões para US$ 25 milhões.
Segundo Izalci, as negociações com a Tokio Marine permitiu
que as famílias interessadas em formalizar acordo para receber recursos do
Fundo de Assistência Humanitária também pudessem continuar com suas ações
judiciais “em desfavor de outras empresas eventualmente responsabilizadas pelo
seguro, como a corretora Aon”.
O senador informou que os valores já recebidos pelas 24
famílias que haviam decidido assinar o acordo com a Tokio Marine no passado
terão a diferença atualizada, levando em consideração o novo valor do fundo, de
US$ 25 milhões.
“As 24 famílias que já receberam US$ 225 mil também
receberiam, cada uma, um adicional de mais US$ 142 mil. Já as 44 famílias que
ainda não aderiram ao acordo teriam a possibilidade de receber, então, US$ 367
mil”, disse Izalci.
Além da indenização das famílias das vítimas, o relatório
final traz entre as chamadas “evidentes necessidades” a serem atendidas, o
aperfeiçoamento de normas e protocolos operacionais das competições esportivas,
visto que a LaMia, mesmo com problemas financeiros e de segurança, transportou
diversas equipes de futebol “sem qualquer tipo de crivo das entidades responsáveis
pelos campeonatos”.
O texto também pede o aperfeiçoamento da legislação relativa
ao tema investigado pela CPI.
O relatório menciona quatro projetos de lei, um que prevê a
alteração das normas de seguros privados no Código Civil e três que preveem a
alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica para reforçar a responsabilização
de seguradoras e transportadoras.
A comissão foi instalada em dezembro de 2019, mas ficou
paralisada por dois anos devido à pandemia.
Na queda do voo da Chapecoense, em novembro de 2016, na
Colômbia, morreram 71 pessoas entre tripulantes, jogadores e comissão técnica
do clube catarinense e jornalistas.
A comitiva seguia para a disputa da final da Copa
Sul-Americana, na cidade colombiana de Medellín.
A disputa judicial pelo pagamento de indenizações arrasta-se
há seis anos.
As famílias culpam tanto o clube quanto as empresas
seguradoras pelo fracasso nas negociações.
A Chapecoense alega dificuldades financeiras, em parte provocadas
pelo desastre aéreo.
No fim do ano passado, o clube entrou com pedido de
recuperação judicial – regime em que o pagamento de dívidas é suspenso para
impedir a entidade de fechar as portas.
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