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O salário mínimo em
2023 será de R$ 1.294 e não terá aumento acima da inflação. O reajuste consta
do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, enviado nesta
quinta-feira (14) ao Congresso Nacional.
O reajuste segue a
projeção de 6,7% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para
este ano. A estimativa também consta do PLDO. O projeto também apresentou
previsões de R$ 1.337 para o salário mínimo em 2024 e de R$ 1.378 para 2025. Os
valores são preliminares e serão revistos no PLDO dos próximos anos.
Até 2019, o salário
mínimo era reajustado segundo uma fórmula que previa o crescimento do Produto
Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos
anteriores mais a inflação oficial do ano anterior.
Desde 2020, o reajuste
passou a seguir apenas a reposição do INPC, por causa da Constituição, que
determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.
Segundo o Ministério da
Economia, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente
R$ 389,8 milhões no orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social,
o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada
(BPC) e diversos gastos são atrelados à variação da remuneração mínima.
O valor do salário
mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo
do INPC neste ano. Pela legislação, o presidente da República é obrigado a
publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para
o ano seguinte.
Em 2022, o salário
mínimo está em R$ 1.212. O aumento representou 10,18% em relação a 2021, um
pouco maior que o INPC acumulado de 10,16%.
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