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Polícia Civil, em uma
ação coordenada pela Delegacia Regional de Maravilha, realizou operação de
fiscalização em postos de combustíveis nos 15 municípios que compõem a
circunscrição da regional.
O objetivo da ação
policial foi verificar a regularidade do alvará anual de produtos controlados,
cuja expedição é atribuição da Polícia Civil.
Foram fiscalizados 45
(quarenta e cinco) postos de combustíveis nos municípios de Maravilha,
Pinhalzinho, Palmitos, Cunha Porã, Modelo, Bom Jesus do Oeste, Caibi, Flor do
Sertão, Iraceminha, Nova Erechim, São Miguel da Boa Vista, Saudades; Serra
Alta, Sul Brasil e Tigrinhos.
Ao total 23
estabelecimentos não estavam com o alvará da Polícia Civil regularizado. Os
proprietários foram notificados para providenciar a documentação, no prazo de
30 dias.
Dos postos
fiscalizados, 4 (quatro) apresentaram irregularidade em produtos
comercializados nas lojas de conveniências. Produtos fora prazo de validade,
impróprios para o consumo, foram apreendidos.
Também foram
apreendidos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros
eletrônicos, cuja comercialização é proibida pela ANVISA.
Quanto aos produtos
impróprios para o consumo, encontrados nos postos, assim como cigarros
eletrônicos apreendidos, será instaurado inquérito policial para apuração das
irregularidades.
O trabalho da Polícia
Civil está inserido em uma série de ações de defesa ao consumidor que são
continuamente realizados pela Polícia Judiciária.
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