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O Governo de Santa
Catarina definiu segunda-feira, 31, o calendário de feriados e pontos
facultativos do ano de 2022 para os órgãos e as entidades da administração
direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. Segundo o decreto
do governador Carlos Moisés, a ser publicado no Diário Oficial do Estado desta
terça-feira (1), serão oito feriados e nove pontos facultativos de fevereiro a
dezembro.
Por cumprimento da Lei
17.335/2017, tanto o feriado de 11 de agosto, Dia do Estado de Santa Catarina
(Data Magna), como os eventos alusivos à data ficam transferidos para o domingo
subsequente. Os pontos facultativos estabelecidos pelos municípios ou pelo
Governo Federal não se aplicam aos órgãos estaduais. Os feriados municipais
serão observados pelos servidores de órgãos estaduais nas cidades em que
estejam localizados.
Serviços essenciais
O Decreto estadual
1701/2022 estabelece ainda que os feriados e os pontos facultativos não se
aplicam aos serviços considerados essenciais, que deverão funcionar com escala
de plantão ou ato publicado por autoridade competente.
São considerados
serviços públicos essenciais o tratamento e abastecimento de água; a produção e
distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; a assistência à saúde; a
distribuição e comercialização de medicamentos; a captação e tratamento de
esgoto; e as atividades finalísticas das secretarias da Segurança Pública
(SSP), Saúde (SES), Defesa Civil (DC), Educação (SED), Administração Prisional
e Socioeducativa (SAP) e da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa
Catarina (Aresc).
DATA DOS FERIADOS E PONTOS
FACULTATIVOS 2022
28 de fevereiro,
segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo)
1º de março, terça-feira,
Carnaval (ponto facultativo)
02 de março,
Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h)
14 de abril, Quinta-feira
Santa (ponto facultativo)
15 de abril,
sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional)
21 de abril,
quinta-feira, Tiradentes (feriado nacional)
1º de maio, domingo,
Dia do Trabalho (feriado nacional)
16 de junho,
quinta-feira, Corpus Christi (ponto facultativo)
17 de junho, sexta-feira
(ponto facultativo)
7 de setembro,
quarta-feira, Independência do Brasil (feriado nacional)
12 de outubro, quarta-feira,
Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
28 de outubro,
sexta-feira, Dia do Servidor Público (ponto facultativo)
02 de novembro,
quarta-feira, Finados (feriado nacional)
15 de novembro,
terça-feira, Proclamação da República (feriado nacional)
24 de dezembro, sábado,
Véspera de Natal (ponto facultativo)
25 de dezembro, domingo,
Natal (feriado nacional)
31 de dezembro, sábado,
Véspera de Ano-Novo (ponto facultativo)
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