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O prefeito de Riqueza, Renaldo Mueller, emitiu na
quinta-feira (20), um novo Decreto Municipal com o objetivo de frear a propagação
da Covid-19 no município.
O decreto é válido pelo período de 15 dias, em todo o
território municipal.
Nesse período está suspensa a realização de eventos, festas
e jogos coletivos.
Também não poderão ser realizados treinamentos pelas escolinhas
de esportes no município.
O comércio em geral, especialmente mercados, supermercados,
lojas e farmácias, devem atender rigorosamente às determinações das autoridades
sanitárias e de saúde relativas ao Covid-19, como a obrigatoriedade do uso de
máscaras, disponibilização de álcool gel, e todas as demais medidas de
segurança preconizadas pelos protocolos vigentes.
O descumprimento das normas acarretará ao infrator
penalidades de advertência, e em caso de reincidência, a interdição do
estabelecimento, sem prejuízo da responsabilização.
As pessoas diagnosticadas infectadas com Coronavírus ou que
tiverem isolamento domiciliar decretado, devem manter o isolamento pelo tempo
necessário, sob pena de aplicação da sansão prevista no artigo 268 do Código
Penal, que é destinado a impedir a introdução ou propagação de doença
contagiosa.
Caberá à Vigilância Sanitária Municipal, compartilhada com Vigilância
Sanitária Regional, à Defesa Civil Municipal e à Polícia Militar do Estado de
Santa Catarina, bem como, servidores públicos municipais requisitados para tal
fim, a fiscalização das medidas constantes no Decreto e demais normas
sanitárias vigentes.
A íntegra do decreto pode ser conferida no site do município
de Riqueza.
https://www.riqueza.sc.gov.br/
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