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Circulam pelas redes
sociais informações de que o governo de Santa Catarina teria reajustado o valor
do IPVA. Isso não é verdade.
A alíquota do imposto
no estado continua a mesma: varia entre 1% e 2% do preço de mercado do veículo.
São os percentuais mais baixos do país. Apesar da valorização dos preços dos
carros, o tributo pago em Santa Catarina é inferior – em muitos casos a metade
– do pago na maioria dos estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio
Grande do Sul e até Minas Gerais (usada como comparação em uma das fake news
que circulam por aí).
O governo de Santa
Catarina mantém o compromisso de não elevar impostos. Mas, se o Estado não
aumentou a alíquota, por que os valores a serem pagos agora estão maiores do
que os do ano passado?
A resposta está na
valorização do preço dos veículos seminovos e usados nos últimos meses. O IPVA
é um percentual sobre o preço de mercado, que é apontado pela tabela da
Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Esse percentual, chamado de
alíquota, varia a critério de cada estado. Em Santa Catarina, aplicam-se as
alíquotas mais baixas do país: 2% para veículos de passeio, utilitários e
motor-home, 1% para motos, triciclos, transporte de carga ou passageiros e
destinados à locação.
Nos vizinhos Rio Grande
do Sul e Paraná, os percentuais que incidem sobre carros de passeio são de 3% e
3,5%, respectivamente. Em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, 4%.
Essas alíquotas não
aumentaram. A variação no valor de IPVA a ser pago este ano, em relação ao
exercício anterior, se deve à valorização dos carros, medida pela Fipe, que
ficou, em média, em 23% em 2021. Trata-se de uma questão de mercado, não de uma
decisão de governos. Mesmo assim, o imposto pago pelo mineiro, carioca, gaúcho,
paulista ou paranaense ainda é mais caro do que o desembolsado pelo
catarinense.
Um outro exemplo:
O automóvel popular
mais vendido do país é o Fiat Argo motor 1.0. De acordo com a Fipe, este
automóvel, ano 2020, está avaliado em R$ 53.019. Em Santa Catarina, o IPVA
desse carro é de R$ 1.060,38. Já em Minas Gerais, por exemplo, onde o IPVA é
4%, mesmo mantendo a tabela Fipe do ano anterior, o preço do imposto é de R$
1.675,78. Em São Paulo, cujo IPVA também é 4%, o imposto é R$ 2.049,48. No
Paraná, onde a alíquota é 3,5%, o IPVA do mesmo automóvel sai por R$ 1.855,66.
O mesmo se aplica a
todos os carros. Mesmo praticando o IPVA mais baixo do Brasil, o governo
catarinense vem sendo acusado de ter aumentado o imposto, em uma leitura
distorcida e tendenciosa da realidade com evidentes fins políticos. Não
compartilhe fake news e siga o governo de Santa Catarina nas redes sociais.
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