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Com a sanção do governador Carlos Moisés, a distribuição
gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda na rede
pública estadual de ensino agora é lei em Santa Catarina. O projeto do Governo
do Estado, aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa, também integra o
programa Gente Catarina, que tem como missão elevar o Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH) nas regiões mais vulneráveis. A distribuição dos absorventes
higiênicos começa já no próximo ano letivo da rede estadual.
“Nossa missão na gestão pública é trabalhar para
melhorar a vida das pessoas. O combate à pobreza menstrual torna-se ainda mais
relevante quando trazido para o contexto do ambiente escolar, não podemos
aceitar que as jovens deixem de frequentar a escola por não terem acesso a
itens de higiene como absorventes”, afirma o governador Carlos Moisés.
Ajuda importante
Estudante do segundo ano do Ensino Médio da Escola de
Educação Básica São José, em São Joaquim, Josiane Pereira, de 17 anos, é parte
de uma estatística envolvendo jovens estudantes que precisam contar com a ajuda
da escola para ter acesso a itens de higiene durante o período menstrual. O que
para muitos pode ser uma despesa básica, para ela não é. A garantia de acesso a
absorventes é muito importante para o orçamento familiar, uma vez que a renda
do trabalho em pomares é escassa para atender a todas as necessidades do lar.
Dados do Relatório Situação da População Mundial 2021 – Meu
corpo me pertence: Reivindicando o direito à autonomia e à autodeterminação, do
Fundo de População das Nações Unidas, nas escolas públicas brasileiras, revelam
que cerca de quatro milhões de meninas já passaram por privações de higiene por
não terem acesso a absorventes.
Estudos apontam que no Brasil, uma a cada quatro meninas já
deixou de ir à escola por falta destes itens. É o que a estudante Josiane
Pereira batalha para não ocorrer e são muitos os esforços diários que ela tem
que fazer para estar na sala de aula. A jovem sai de casa às 5h e precisa pegar
dois transportes até chegar na escola. “Estou fazendo a minha parte com
sacrifício e dedicação, toda a ajuda que vem da escola é importante para que eu
continue”, avalia Josiane.
O quê estabelece a lei
A lei estabelece que, para receberem os absorventes, as
estudantes devem integrar famílias inscritas no Cadastro Único para Programas
Sociais (CadÚnico), do Governo Federal. A equipe gestora de cada escola deverá
destacar um(a) servidor(a) público(a) efetivo(a) para a entrega, e a unidade
também promoverá palestras e ações de conscientização às estudantes sobre a
menstruação como um processo natural do corpo feminino.
Uma cartilha elaborada em 2020 pelo Fundo de Emergência
Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef) coloca a Saúde
Menstrual como um Direito Humano Fundamental e, utilizando dados de 2020,
aponta que uma em cada quatro adolescentes brasileiras não tem acesso a absorventes
higiênicos.
“Queremos garantir bem-estar às estudantes para que
possam se concentrar nos estudos e não abandonem a escola”, aponta o
secretário de Estado da Educação, Luiz Fernando Vampiro.
Por meio da Central Estratégica de Compras Públicas, vinculada
à Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos da Secretaria de Estado da
Administração, o processo de licitação para a aquisição de 600 mil pacotes de
absorventes higiênicos já foi concluído. A Secretaria de Estado da Educação
(SED) ficará responsável pela contratação e distribuição dos absorventes nas
escolas, que deve ocorrer já nos primeiros meses do ano letivo de 2022.
Gente Catarina no combate à pobreza menstrual
Pelo Gente Catarina, o combate à pobreza menstrual, com a
distribuição de absorventes pela Secretaria de Estado da Educação (SED),
fortalece uma das diretrizes mais importantes do programa: o fortalecimento da
comunidade escolar. Além disso, serão realizadas palestras, ações de orientação
e conscientização para evitar a evasão escolar, sobretudo, entre jovens
estudantes em ciclo menstrual.
Entre esta e outras ações, destaca-se também a capacitação
de profissionais da educação da região da Serra – onde o programa está sendo
desenvolvido inicialmente – para enfrentar e combater todo o tipo de problema
que possa afastar os jovens estudantes da escola.
Em 2021, por meio do Gente Catarina, as capacitações de
formação continuada foram ofertadas a profissionais de 51 escolas da rede
municipal e nove da rede estadual localizadas nos municípios de Urupema, São
Joaquim, Bom Jardim da Serra, Cerro Negro e Campo Belo do Sul. Os encontros
encerram em julho de 2022.
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