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Foto: Divulgação
Conquistada a autorização junto à Assembleia Legislativa de SC (Alesc) para aplicar R$ 350 milhões para obras em rodovias federais em 2021, o governo de Santa Catarina estima em pelo menos 30 dias o prazo para início da aplicação dos recursos. O Executivo está trabalhando em uma minuta de convênio para assinar junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em SC (DNIT/SC) e que regulamentará o repasse do dinheiro.
A minuta tramita na Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), e ainda precisa passar pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e outros órgãos de governo. Segundo o chefe da pasta, Thiago Augusto Vieira, serão necessários de 30 a 40 dias para finalizar o documento e, com ele, garantir a legalidade dos repasses e proteção jurídica ao Estado.
O convênio servirá para as três rodovias: BR-470, 163 e 280. Na BR-470 (R$ 200 milhões), a intenção do governo é acelerar as obras nos lotes 1 e 2, que correspondem ao trecho entre Navegantes e Luiz Alves e de Luiz Alves até Blumenau. Na BR-163 (R$ 100 milhões), o projeto prevê revitalização do trecho entre São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira. Já na BR-280 (R$ 50 milhões), o trecho indicado é o de Joinville a São Francisco do Sul.
Assinado o convênio, a SIE vai definir um grupo de engenheiros para fiscalizar a aplicação dos recursos. Pelo texto aprovado na Assembleia, o governo e o DNIT não podem usar o dinheiro para pagar indenizações, apenas em investimentos. A matéria aprovada na Alesc também propõe que o Executivo estadual busque uma compensação junto ao governo federal já que destina recursos para obras de responsabilidade da União.
Segundo Vieira, a compensação é válida, mas não pode condicionar a execução dos recursos. Para ele, esse debate deve ser feito mais para frente, já que há pressa para “acelerar as obras” e “poupar vidas”. O secretário não deu prazo final para execução de todos os recursos, o que levaria todo o segundo semestre, e sinalizou que pode haver a necessidade de um ajuste orçamentário para utilizar as sobras em janeiro e fevereiro de 2022.
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