O Setor de Tributação do município de Riqueza informa às empresas e profissionais liberais, que os prazos de renovação do ‘Alvará 2021’ foram prorrogados.
A principio o pagamento deveria ser efetuado no último dia 15 de março, mas foi prorrogado e poderá ser pago até o dia 17 de maio, sem acréscimo de multas e juros.
Os contribuintes devem comparecer no Setor de Tributação do município para retirada dos carnês ou através do site da Prefeitura Municipal de Riqueza, no endereço eletrônico: www.riqueza.sc.gov.br/, e localizar o ícone “Atendimento ao Cidadão”.
O pagamento poderá ser efetuado no Banco do Brasil, Lotéricas, Caixa Econômica Federal e Sicoob/Oestecredi.
Além disso, é importante que os contribuintes paguem até a data do vencimento, assim evitando o acréscimo de juros e multa.
Segundo o município, todas as empresas devem estar em situação regular perante a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros, além de cumprir a exigência sobre a acessibilidade.
Os Microempreendedores Individuais estão isentos da taxa, mas devem cumprir as demais obrigações, como manter o registro da empresa atualizado junto ao município, a vigilância sanitária, corpo de bombeiros e demais órgãos municipais, estaduais e federais.
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