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Foto: Pixabay/Divulgação/ND
Acadêmicos dos cursos de Medicina Veterinária, Agronomia e Arquitetura e Urbanismo foram vítimas de um crime de estelionato em Itapiranga, no Extremo-Oeste de Santa Catarina.
As formaturas deveriam acontecer em 2019, mas o responsável pela solenidade dos eventos não cumpriu com o acordo e o prejuízo ultrapassa os R$ 260 mil.
A Justiça condenou o proprietário da empresa, um homem de 30 anos, a indenizar as 62 vítimas. Segundo informações do processo, o dono da empresa adotou o mesmo método de abordagem em todos os crimes apurados.
O acusado teria ludibriado as turmas de formandos para que contratassem os seus serviços de organizador de eventos, porém não executou o que havia acordado
“A vantagem indevida, assim como o induzimento em erro das vítimas que acreditavam estar contratando uma empresa séria, que realizaria os eventos da forma e na data acordada, restou comprovada, pois demonstrado o prejuízo sofrido por todos os formandos em favor do réu, o qual percebeu os valores conforme comprovantes anexados, sem, contudo, cumprir com as contratações efetivadas pelas turmas”, escreveu o juiz.
O empresário foi condenado a cumprir pena de pouco mais de 2 anos em regime aberto, diminuída em prestação de serviços à comunidade.
Ele também deverá pagar dois salários mínimos ao Conselho da Comunidade da Comarca de Itapiranga, mais pena de multa de 330 dias/multa, à razão unitária de um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato.
O empresário também foi condenado ao pagamento mínimo de R$ 260.813 a todas as 62 vítimas envolvidas, com correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor (INPC) e juros de 1% ao mês, desde as datas dos delitos em fevereiro de 2019.
A decisão cabe recurso.
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