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Foto: Bruno Collaço/Agência ALA Procuradoria da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) se manifestou na ação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF), provocada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e contra o o processo de impeachment de Carlos Moisés da Silva. No documento, a procuradora-geral da Alesc, Karula Lara, pede o não recebimento da ação da PGE e acusa o governador de “uso abusivo do cargo”.
A peça afirma que o rito do impeachment já foi definido pelo ministro Luis Roberto Barroso, em decisões monocráticas e recentes. “É a utilização da estrutura administrativa e de pessoal do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, para tentar, pela TERCEIRA VEZ, suspender a tramitação do processo de impeachment, sob o raso fundamento de estar discutindo lei em tese, norma abstrata”, diz o texto.
Na semana passada, a PGE ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF pedindo a suspensão do processo e novas respostas sobre o rito. Entre os questionamentos está a representação parlamentar na comissão do impeachment, a possibilidade de cassação de vice-governadora, o método de escolha dos deputados para o tribunal misto, e o número de votações da denúncia em plenário.
“O Governador do Estado de Santa Catarina, autor da ADPF, é beneficiário direto, na sua pessoa física, da liminar que busca obter […] Há uma clara confusão entre a prerrogativa que lhe é conferida, enquanto Chefe do Poder Executivo Estadual, de propor a presente ADPF, com os resultados que pretende obter, que beneficiam o Sr. Carlos Moisés da Silva, PESSOA FÍSICA do Governador configurando, infelizmente, um uso abusivo do cargo que exerce e da função que desempenha”, diz o documento.
A posição é semelhante ao que havia repercutido em plenário na última semana entre deputados opositores: de que Moisés usou a PGE politicamente para se beneficiar. A PGE é uma estrutura de Estado, e não de governo, afirmaram. Essa foi a primeira ação de Moisés via PGE. Isso acontece porque a ADPF é um recurso exclusivo da PGE e não poderia ser objeto de ação dos advogados do governador, por exemplo.
“O Governador, literalmente debatendo-se em águas profundas e tentando, a todo modo, não afundar, chega a ser mais do que exaustivo ao trazer essa matéria novamente a discussão. Milita em clara afronta às duas determinações judiciais já proferidas pelo Excelentíssimo Ministro Barroso”, acrescenta a peça.
A Procuradoria da Alesc pede ainda que caso seja remetido a Barroso. Hoje, está na mão da ministra Rosa Weber.
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