Home Bolsonaro informa que determinou a revogação da MP que autoriza suspensão de contrato de trabalho por 4 meses sem salário

Bolsonaro informa que determinou a revogação da MP que autoriza suspensão de contrato de trabalho por 4 meses sem salário

Última atualização 23 de março de 2020 - 16:00:20

O presidente Jair Bolsonaro avisou por volta das 13h50, desta segunda-feira (23), nas redes sociais que revogou o art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário. O Artigo 18 previa que, durante o estado de calamidade pública, o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até quatro meses, para participação do empregado em curso de qualificação profissional não presencial, oferecido pela empresa ou por outra instituição. Essa suspensão poderia ser acordada individualmente com o empregado e não depende de acordo ou convenção coletiva.

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