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Medida foi publicada nesta segunda-feira, dia 23 de março, pelo Governo de SC
O governo do estado publicou nesta segunda-feira, dia 23, a nova portaria – anunciada na noite da última sexta-feira dia 20 – sobre o nível de atividade do setor industrial durante o período de vigência do estado de calamidade pública em Santa Catarina devido ao coronavírus. A nova regulamentação prevê que durante a fase aguda de combate ao coronavírus, o nível de atividade nas indústrias seja de até 50%, excetuando-se as essenciais, como as fabricantes de alimentos, remédio ou materiais de limpeza, por exemplo.
“O governo editou o decreto 515 (calamidade pública) para preservar a saúde do cidadão catarinense. Ele tem forte impacto sobre a economia de Santa Catarina. Agora, com mais conhecimento e controle sobre a pandemia, e entendendo a necessidade de manter os empregos e as condições para a retomada da economia, o governo vem flexibilizando as restrições. O objetivo é mitigar os prejuízos econômicos, por meio da edição de novas medidas que preservem não só a saúde da população, mas também permitam a sobrevivência das empresas e preservem os postos de trabalho que elas geram”, avalia o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar.
Ele explica que a nova publicação esclarece um dos pontos do decreto estadual 515 que estava gerando muita dúvida e lembra que as indústrias precisam seguir uma série de protocolos de segurança, para garantir a saúde do trabalhador.
Durante as discussões com o governo, a FIESC defendeu que o nível de atividade deveria estar ligado à essencialidade em linha com o decreto federal que trata do mesmo assunto. A produção de alimentos, materiais de limpeza, remédios e outros itens essenciais, como embalagens para esses segmentos, são críticos para a manutenção das cadeias de fornecimento, para o combate ao coronavírus e para a tranquilidade dos cidadãos. Por isso devem ser menos impactadas. Mas, por outro lado, a produção em outros segmentos industriais também precisa ser parcialmente mantida para que as empresas não sejam inviabilizadas, permitindo a recuperação da economia e a preservação de empregos depois que a crise passar.
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