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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina decidiu, nesta segunda-feira, dia 16, cancelar as sessões ordinárias e reuniões das comissões permanentes programadas para esta semana. A medida, de caráter preventivo, é mais uma ação de enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus (Covid-19).O cancelamento será oficializado por meio de ato complementar, a ser publicado no Diário Oficial da Assembleia.
O objetivo da Mesa é avaliar a evolução da doença no decorrer dos próximos dias para definir a agenda dos trabalhos legislativos, garantindo ao público, nas semanas seguintes, a participação nas discussões sobre projetos importantes que estão em tramitação na Casa. Há o compromisso da Assembleia em garantir o amplo debate com a sociedade em temas considerados sensíveis, como a proposta de reforma da Previdência Estadual.
Na semana passada, a Mesa Diretora da Alesc já havia editado o Ato 086/2020, com regras e procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19 no âmbito do Parlamento. O acesso do público às dependências do Palácio Barriga Verde e da Unidade Administrativa Presidente Deputado Aldo Schneider, sedes da Alesc, está restringido. Apenas servidores, efetivos, comissionados e terceirizados, policiais militares e deputados têm ingresso autorizado.
O ato também suspendeu todas as audiências públicas, sessões solenes e especiais, eventos de lideranças partidárias e bancadas, frentes e fóruns parlamentares, seminários, congressos, fóruns e outros programas e eventos patrocinados pela Alesc ou com sua parceria, além dos eventos da Escola do Legislativo.
COMUNICADO DA FECAM
A Federação Catarinense de municípios comunicou que o Governo do Estado de Santa Catarina indica pela suspensão das aulas no sistema de ensino. A informação foi dada em reunião do governo do Estado, nessa noite de segunda-feira, 16, com a presença do presidente da FECAM, Saulo Spertto, prefeito de Caçador. A Fecam orienta que os municípios considerem a decisão do governo estadual recém-divulgada. Lembrando que a suspensão do Transporte Escolar requer tomada de medidas jurídico-administrativas junto aos prestadores de serviço e de conexão entre Estado e Municípios.
DIVULGAÇÃO DO ESTADO
Após decisão colegiada do Governo do Estado de Santa Catarina, no fim da tarde desta segunda-feira, 16, a Secretaria de Estado da Educação passa a adotar os procedimentos necessários para a suspensão das aulas nas redes públicas e na rede privada em território catarinense, pelo período de 30 dias, a partir de quinta-feira, 19 de março, com possibilidade de prorrogação.
A decisão integra o conjunto de ações preventivas para a contenção do Coronavírus em Santa Catarina, considerando o abono de faltas a alunos que possam permanecer em casa desde esta terça-feira, 17. Pais que preferirem e que tiverem condições para que seus filhos fiquem em casa, poderão fazê-lo sem prejuízo em relação aos conteúdos didático-pedagógicos.
Os primeiros 15 dias de suspensão de aulas correspondem à antecipação do recesso escolar do mês de julho.
MEDIDAS DO GOVERNO
Estão suspensas as aulas nas redes pública e privada em todo o Estado de Santa Catarina. A decisão do Governo SC vale a partir de quinta-feira, 19, e deve permanecer por pelo menos 30 dias. Esta é uma medida preventiva para a contenção do Coronavírus.
Alunos da rede estadual que não forem a partir desta terça-feira, 17, já terão as faltas abonadas. Os primeiros 15 dias de suspensão de aulas correspondem à antecipação do recesso escolar do mês de julho.
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