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Durante audiência pública na Assembleia Legislativa, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, disse que a taxação de agrotóxicos está superada e o Executivo não vai insistir no assunto. Eli disse que a posição de Santa Catarina no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) será de defesa da prorrogação do Convênio 100/1997, que estabelece as isenções fiscais para insumos agropecuários. Com o anúncio oficial, teve fim a polêmica sobre tributação de defensivos.
Segundo Eli, a posição do governo foi consolidada com a recusa da Assembleia aos projetos do Executivo. “A Assembleia decidiu que não aceita a tributação dos agrotóxicos, então já está decidido. […] Nós tínhamos separado no ano passado os agrotóxicos numa tributação especial, mas a Assembleia rejeitou. Vamos respeitar a posição”, afirmou. “A nossa proposta sempre foi a manutenção do Convênio 100 porque se ele cair prejudica muito as finanças de Santa Catarina porque nós somos importadores de insumos agropecuários. O Estado apoia a prorrogação do convênio 100. Nós estamos negociando com os outros estados”, disse.
De acordo Eli, a proposta de Santa Catarina será de prorrogar o convênio por mais cinco anos, mas a medida pode mudar antes do final do prazo. Isso porque o Congresso Nacional discute a reforma tributária que, se aprovada, derrubará todos os incentivos e instalará novas regras.
Mais de 1,5 mil pessoas estiveram acompanhando o evento na Assembleia. Segundo a Casa, esta foi a maior audiência pública da história da Alesc. O público lotou o auditório do Palácio Barriga-Verde e o hall de entrada. Para acomodar a todos, agricultores foram alocados no plenário, no plenarinho, e na sala das comissões. A Casa transmitiu a audiência via telões.
AUDIÊNCIA PÚBLICA DOS AGROTÓXICOS É DOMINADA POR MOVIMENTO EM DEFESA DA ISENÇÃO
A audiência pública foi dominada pelo movimento de produtores rurais pela manutenção da isenção de impostos. O discurso começou pelos representantes das entidades do setor e foi endossado pelos parlamentares presentes. Pelo menos 36 dos 40 deputados assinaram moção de apoio à causa. Os outros quatro não estavam presentes.
A posição da Assembleia foi unânime. A audiência pública reuniu grande número de deputados, de todas as bancadas. O movimento, articulado pelas comissões de Finanças e Agricultura, deu como resposta aos agricultores que estiveram na Casa a certeza de que o Legislativo apoia a isenção. “Não tivemos um deputado que votasse contra ou manifestasse desconforto com a medida. Nós não podemos andar na contramão”, disse o deputado Mauro de Nadal (MDB). “O agricultor não usa o defensivo porque quer. É para produzir. Sem defensivo o mundo passa fome. O nosso Estado não pode penalizar o produtor”, afirmou o deputado Moacir Sopelsa (MDB).
O deputado José Milton Scheffer (PP) afirma que Santa Catarina é líder na produção de diversos produtos. “Temos um pequeno território, mas somos gigantes na nossa agricultura. Grande parte da nossa exportação é fruto do nosso agronegócio”, ressalta.
A deputada Paulinha (PDT), defendeu a líder do governo. “Eu corroboro a fala de todos que me antecederam. O governador está disposto a ouvir o que seu povo tem a dizer. […] Não faltou a ele o entendimento quando a Alesc tomou a decisão”, explica.
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