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O movimento contra a proposta de concessão da BR-101 (trecho sul) pode ser prejudicial para os catarinenses. Uma ação judicial adiará ainda mais os investimentos na segurança, integridade e fluidez do eixo. Estrada ruim é sinônimo de óbitos, aumento dos custos logísticos, danos ao meio ambiente, além de perda da competitividade. Sabemos que a justiça não é uma alternativa célere. A falta de manutenção da rodovia exigirá investimentos quatro vezes maiores para sua restauração.
A atitude é temporalmente inoportuna. A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) cumpriu o rito e a transparência exigidos. Foram quatro meses disponíveis para manifestação por escrito ou verbal, nas três audiências públicas. Prazo razoável para fazer uma análise fundamentada, articular um movimento e se contrapor ao proposto.
A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) não só participou das audiências como analisou tecnicamente a proposta, concluindo pela coerência do plano de exploração. Nas audiências, sugerimos a aplicação de parte dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) para implantar o pedágio por quilômetro rodado.
A reação é fundamentada principalmente na discrepância da tarifa proposta com a praticada no trecho norte. Ora, os valores foram definidos pelo volume de tráfego e projeção de receita e investimentos. É também uma tarifa de referência, sujeita ao deságio, que no caso do trecho norte foi de 60%.
Questiona ainda o número e a disposição das praças de pedágio. Enfatizamos que não se trata de definição aleatória. Foi considerado o melhor arranjo para viabilizar R$ 3,9 bilhões de investimentos e a remuneração do investidor.
O fato é que, no caso, um processo judicial deverá ser pautado em argumentações no âmbito da engenharia e da economia financeira. Não será fácil contrapor um plano de exploração que passou pelo crivo do Tribunal de Contas da União. O mesmo possui capacitação e experiência na área.
Por isso, deve haver uma reflexão sobre os reais benefícios do gesto, considerando a complexidade do tema, que é estratégico para o desenvolvimento socioeconômico do Estado e para o futuro da BR-101.
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