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A Polícia Civil de Cunha Porã concluiu a primeira fase da investigação denominada “Operação Falso Negativo” na qual se investigava a suspeita de vendas de exames toxicológicos fraudados.
Por meio de técnicas especiais de investigação, a Polícia Civil conseguiu desmantelar um esquema criminoso de venda de exames toxicológicos fraudados que eram feitos por um laboratório de Cunha Porã e tinha como principais clientes caminhoneiros que, com base na Lei 13.103/2015, conhecida como “Lei do Motorista”, necessitam realizar exame toxicológico com ampla “janela” de detecção.
A investigação identificou dezenas de motoristas que tiveram o resultado dos exames toxicológicos aprovados pelo laboratório investigado o qual encaminhava material biológico de terceiros para análise e falsificava a assinatura do interessado que sequer comparecia ao laboratório.
Também foram identificadas duas pessoas que cederam material biológico para realização de exames toxicológicos de terceiros e pessoas que captavam clientes para o laboratório recebendo uma parte do valor pago pelos interessados que variava de R$ 500,00 a R$ 1.000,00.
Dentre as pessoas que obtiveram exames toxicológicos fraudados e conseguiram renovar a CNH estão um motorista que conseguiu a habilitação para dirigir veículo de transporte escolar e outro que foi preso por uso de crack , os quais continuam a trafegar pelas estradas brasileiras sob efeito de drogas e medicamentos proibidos (rebite), colocando em risco a vida de outros usuários da via pública.
Foi representado pela cassação da habilitação dos caminhoneiros que conseguiram a Carteira Nacional de Habilitação com uso de documento ideologicamente falso, os quais deverão passar por novo processo de habilitação, além de responder pelo crime de falsidade ideológica .
Ao todo foram indiciadas 14 pessoas pelo crime de falsidade ideológica, onde muitos dos quais acabaram confessando o crime diante do amplo material probatório produzido.
O farmacêutico responsável pela coleta fraudulenta teve o registro profissional suspenso junto ao Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina.
O laboratório onde as coletas fraudulentas eram realizadas também foi fechado por determinação judicial e a investigação foi dividida em outro inquérito policial para responsabilizar as inúmeras outras pessoas identificadas como tendo adquirido exame toxicológico fraudados.
A Polícia Civil acredita que existam inúmeros laboratórios no Brasil que façam exames toxicológicos falsificados, pois como a fraude é cometida no momento da coleta do material biológico e não há um controle do laboratório que realiza a análise, a simples substituição do material no momento do envio é suficiente para a manipulação do resultado.
Portanto, caso não haja um cruzamento genético dos materiais enviados para análise, a legislação continuará a ser burlada com exames falsos que permitem que motoristas conduzam veículos sob efeito de drogas e façam das estradas brasileiras uma das mais violentas do mundo.
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