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Na última
sexta-feira dia 10, municípios da região realizaram a cerimonia de posse para o
conselho tutelar, para o mandato 2020-2024
Em Palmitos as candidatas eleitas foram: Fabiana Secchi, Eliane Antônia Vocks Beskow, Carla Patrícia Tremarin, Rosangela do Nascimento e Andreza Araldi.
A secretária de Assistência Social do município, Leda Perin, falou sobre o trabalho desenvolvido pelo conselho, destacando que as titulares eleitas, já estão atuando no conselho tutelar, e as suplentes passam a atuar em caso de necessidade. A Administração Municipal também já está oferecendo capacitação as conselheiras, que no mês de dezembro realizaram 16 horas de curso e em fevereiro devem concluir mais 16, além de capacitações a distância oferecidas pelo estado. “Os desafios são grandes, sabemos das dificuldades em garantir os direitos das crianças e adolescentes, mas todas estão preparadas para atendê-los e estamos trabalhando em rede, garantindo um melhor atendimento”. Enfatiza.
No município de Caibi, as eleitas foram Claudete Beilk Ceccon,
Eduarda Maria Poppe, Elena Vitória Strapazzon, Eliane Ferreira Ramos e Letícia Arend.
Já em Riqueza, as conselheiras empossadas foram Sandra Schenatto, Salete Schenatto Jessica de Oliveira e Leane Falar Dos santos.
Ainda segundo a secretária, os Conselhos Tutelares foram criados em 1990 pelo Estatuto da Criança e Adolescente, (ECA) com a finalidade de garantir os direitos da população de até 17 anos. A atuação desse órgão ocorre diante de uma situação de ameaça ou de violação dos direitos com o objetivo de proteger a criança ou o adolescente que está em situação de vulnerabilidade.
Cabe a esse órgão receber e acompanhar casos de crianças ou adolescentes que estejam com seus direitos ameaçados ou violados. Segundo o ECA, isso pode ocorrer por ação ou omissão do Estado e da sociedade; por falta, omissão ou abuso dos responsáveis; e por ação da própria criança ou adolescente. “A partir de algumas dessas situações, o conselheiro encaminha o caso para os órgãos responsáveis que devem agir garantindo os direitos”, afirma.
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