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Contratos de Programa são instrumentos jurídicos fundamentais para o Estado, por meio da Companhia Estadual, executar o que estabelecem os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). No total, a CASAN prevê investir R$ 50 milhões nos quatro municípios nos próximos 30 anos, beneficiando mais de 27 mil habitantes.
O secretário da CASA Civil, Douglas Borba, agradeceu a confiança dos chefes de Executivo no Governo do Estado e na CASAN. “Só firma um longo compromisso quem confia”, ressaltou.
“Em meio a um intenso debate sobre Saneamento no país, em que os municípios de menor arrecadação estão seriamente ameaçados de serem abandonados pelo setor, o Governo do Estado dá uma forte demonstração de seu papel social ao promover mais saúde e qualidade de vida para moradores de quatro municípios de pequeno e médio porte”, destacou a Diretora-Presidente da CASAN, Roberta Maas dos Anjos. “Os Contratos representam segurança para as cidades e também para a CASAN, pois assim podemos investir exatamente o que estabelecem os Planos Municipais de Saneamento Básico”, complementou.
O Projeto de Lei 3.261, que estabelece um novo Marco Legal do Saneamento, em fase final de votação no Congresso, estimula a iniciativa privada a assumir a gestão de municípios médios e grandes, deixando ao Estado e Municipalidades o custo dos menores.
Com mais quatro municípios, a CASAN assegura 69% de seu faturamento em 44 Contratos já firmados, estendendo a prestação dos serviços da Companhia pelos próximos anos.
A assinatura dos Contratos de Programa foi prestigiada pelo deputado estadual Nazareno Martins e pelos prefeitos de Águas Mornas, Omero Prim, de Angelina, Gilberto Orlando Dorigon, e de Nova Veneza, Rogério José Frigo. A secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura de Descanso, Marlise Lovatel, representou o prefeito Sadi Inácio Bonamigo.
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