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O Setor de Tributação da Prefeitura de Riqueza informou que está aberto o período para que os aposentados e pensionistas solicitem a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Conforme as informações, o benefício da isenção é concedido a aposentados e pensionistas que residem no município de Riqueza, que possuem um único imóvel e que o mesmo sirva como sua residência e de sua família.
Além disso, o solicitante deve ter idade superior a 60 anos e renda familiar mensal de até dois salários mínimos.
A isenção deverá ser solicitada por parte do interessado em requerimento, disponível na Prefeitura Municipal de Riqueza, que deve ser apresentado até o dia 20 de dezembro de 2019, para o exercício de 2020.
Juntamente com o requerimento, o interessado deverá apresentar a documentação comprobatória do enquadramento na isenção.
Entre os documentos exigidos estão, comprovantes de rendimentos dos membros do grupo familiar, cópia dos documentos pessoais do titular do imóvel e matrícula atualizada do imóvel.
Também será exigido o estudo socioeconômico, que será feito por assistente social do município após a entrega do requerimento junto ao Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal.
O pedido de isenção deve ser renovado anualmente, para o ano seguinte, sob pena de perda do benefício.
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