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Em entrevista à Rede Catarinense de Notícias, o governador do Estado Carlos Moisés da Silva disse que é preciso “olhar para frente” na questão da proposta de extinção de municípios do governo federal. Ele reconhece que o processo é politicamente muito difícil, mas apoia a adoção de critérios mais rígidos para a criação de novas cidades.
“Minha posição é de que você frustra o munícipe quando o município existe e está articulado politicamente, está organizado e tem história”, disse. “A grande pergunta que nós fazemos hoje é: por que esses municípios são municípios?”, afirmou.
Em Santa Catarina, 105 municípios estão abaixo da linha dos cinco mil habitantes. Desses, 55 estão na faixa até 3 mil. Os outros 50 se enquadram na faixa entre 3 mil e 5 mil habitantes. Essas cidades representam mais de um terço do total de municípios do Estado.
“Esse município que hoje tem 5 mil habitantes daqui a 10 anos pode ser que tenha mais de 10 mil habitantes. Eu não vejo razoabilidade em nós retroagirmos agora”, disse.
Moisés assume que a extinção é uma medida extrema, com muita resistência. “O governo [federal] propôs a fusão, mas quem sabe ele não consiga isso. Quem saiba ele consiga estancar a criação de novos municípios. E aí, a médio e longo prazo, nós vamos ter um resultado”, afirmou.
Para estabelecer uma nova cidade, é preciso que ele comprove autonomia financeira, defende. “A criação de novos municípios deve ser restringida ao máximo. Ele teria que comprovar sua arrecadação, seu gasto público. Tem que ser superavitário em tudo. E mesmo assim, entregar bom serviço. Se essa conta fechar, e tiver mais de cinco mil habitantes, então pode ser um município”.
Resistência
Outras autoridades do Estado também se manifestaram contrárias à medida. Para o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, houve um exagero de emancipações nos anos 90, mas a fusão é uma tarefa difícil na legislação atual, que prevê plebiscito e aprovação nas duas Câmaras de Vereadores.
“Eu não acredito que aqueles municípios que tiveram a sua emancipação vão ter respaldo da população para voltarem ao estágio inicial, a reincorporar ao município-mãe. Acho que vai ter muita dificuldade legislativa e de manifestação da população”, disse.
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, deputado Jerry Comper (MDB), vai na mesma linha. “Não é por esse caminho [de fusão]. É essa renda que fica a maior fatia em Brasília que está errada”, disse.
“Nós temos que procurar fazer o melhor para esses pequenos municípios, não abandonar eles. Por que nós vamos abandonar? Só dá valor para o grande, e para o pequeno, nós vamos deixar abandonado? Não vamos dar bola?”, disse.
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