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O presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, disse na noite desta terça-feira (24) que é necessário reconstruir o pacto federativo brasileiro. Ele abriu o Congresso de Prefeitos e falou sobre inovação, crise financeira, e busca por soluções. O pacto federativo é uma pauta antiga dos municipalistas e prevê mais justiça na divisão do bolo tributário entre prefeituras, estados e União.
“Nós precisamos de soluções cada vez mais criativas, inovadoras, para fazer mais com menos”, disse. Desde o início da crise financeira do país, os municípios vêm sofrendo com falta de caixa. A origem do problema é mais antiga, com o aumento de atribuição do ente municipal e diminuição do repasse.
Outra razão é a baixa atividade econômica do país. “Eu acho que nós vamos passar por essa fase quando vier a Reforma da Previdência”, aposta Ponticelli. Enquanto o resultado positivo não vem, as prefeituras ficam em alerta para cortar custos e encontrar meios de aumentar a arrecadação.
Outra reforma, a tributária, tem efeito inverso nos prefeitos. A estimativa da Fecam é de que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), provoque redução na receita com ISS. “Não queremos essa reforma”, adiantou ele. “Eu quero ver a proposta do menos Brasília mais Brasil, eu quero ver a proposta do Paulo Guedes”, afirmou.
O Congresso de Prefeitos é uma oportunidade de convergir as demandas. O evento, que acontece de terça a quinta-feira (24 a 26) em São José, na Grande Florianópolis, discute cases de sucesso, troca de experiências, e informações.
“[Ser prefeito] é uma experiência dura, é muito desafiador, por conta de um modelo de pacto federativo que faliu e tem que ser reconstruído”, disse. “O cidadão quer resolver o seu problema. Ele não quer saber se é competência é do ente A, B ou C. Ele quer que resolva. Como o município está mais perto, é dele que ele cobra”, afirmou o presidente da Fecam.
Segundo ele, uma alternativa é a formação de consórcios. A ideia é que os municípios atuem em conjunto para ofertar serviços públicos em maior escala e com redução de custos. Quatro ou cinco cidades podem se unir para manter uma casa de apoio ao adolescente infrator, exemplifica.
A abertura
O secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, representou o Executivo e reafirmou o desejo de fazer um governo municipalista. Citou as iniciativas de redução de custos e investimentos em infraestrutura promovidas pela gestão Moisés. “Mais do que falar, criamos a central de atendimento ao município”, disse.
O deputado estadual Marcos Vieira (PSDB) representou a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e atestou o problema federativo. Chamou de “pirâmide perversa” a distribuição de recursos entre os entes e disse que o problema iniciou na Constituição de 88. “Passam tarefas e não passam o financeiro. Passam o ônus e esquecem o bônus”, afirmou.
A anfitriã do evento e prefeita de São José, Adeliana Dal Pont, afirmou que “todos somos iguais, não importa o tamanho do município, sempre temos problemas em comum”. Ex-presidente da Fecam, a prefeita disse que mais do que palestras e programação, o evento é um momento único para promover união entre os gestores municipais.
Participação
O presidente da Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (Adjori/SC), José Roberto Deschamps, e a vice-presidente da entidade para a Grande Florianópolis, Daiane de Abreu Rodrigues, prestigiaram a cerimônia de abertura do Congresso. As entidades têm reivindicações semelhantes. Tanto a Fecam quanto a Adjori/SC carregam a bandeira da descentralização.
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