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O governo de Santa Catarina anunciou na tarde desta quinta-feira (22) que os agrotóxicos terão a isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) mantida até 31 de dezembro.
Depois dessa data, a tributação será de acordo com a toxicidade do produto. Os mais tóxicos vão pagar mais.
O anúncio foi feito após reunião em Florianópolis entre o governador, Carlos Moisés (PSL), e representantes do agronegócio.
A isenção do ICMS será feita via medida provisória com efeito retroativo a 1º de agosto. O objetivo do governo é estimular o uso de agrotóxicos menos tóxicos.
De acordo com o secretário da Casa Civil, o argumento que sensibilizou o governador foi o de que o que será plantado na próxima colheita já está vendido.
Portanto, as regras de tributação permanecem as mesmas para evitar prejuízos aos agricultores.
O governador afirmou que o prazo até dezembro é necessário para que os agricultores tenham o período de safra para adaptação das novas regras.
Os benefícios fiscais de outros produtos, como água e gás, precisam ser regularizados por projeto de lei do governo.
Proposta
A proposta do governo é que os agrotóxicos sejam classificados em seis categorias para que a cobrança do ICMS seja feito de acordo com o grau de toxicidade. A distribuição ficaria da seguinte forma:
– produtos de alta toxicidade ou extremamente tóxicos (faixa vermelha): 17% de ICMS
– moderadamente tóxicos (faixa amarela): 12% de ICMS
– pouca toxicidade (faixa azul): 7% de ICMS
– improváveis de causar dano agudo: 4,8% de ICMS
– produtos biológicos e bioinsumos (faixa verde): isentos
Essa classificação se baseia na resolução 2080 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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