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O Aeroporto Serafim Bertaso, em Chapecó, é um dos principais beneficiados por uma emenda na Lei dos Incentivos Fiscais aprovada na semana passada na Assembleia Legislativa e que segue agora para a sanção do governador. Com a redução escalonada nos valores da tributação de ICMS sobre o querosene de aviação, a tendência é que em breve sejam ampliadas as ofertas de voos nos aeroportos de médio e grande porte, além de baratear custos para o consumidor.
Chapecó tem hoje um dos terminais mais movimentados do Estado, e atualmente tem problemas pela oferta de apenas um voo regular diário. Além dele, os aeroportos de Xanxerê, Concórdia e São Miguel do Oeste poderão passar a receber voos comerciais.
Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc e relator do projeto dos incentivos fiscais no Parlamento catarinense, o Deputado Marcos Vieira (PSDB) explica que a aprovação por unanimidade por parte dos deputados estaduais dos projetos de lei do governo do Estado que tratam da regulamentação de incentivos fiscais (PLs nºs 81, 170 e 174, de 2019), na semana passada, coloca em destaque a questão dos aeroportos catarinenses de médio e grande porte. Segundo ele, uma emenda conjunta de vários parlamentares ao PL 081, que trata especificamente da redução de ICMS para o querosene de aviação, na prática deve ampliar a oferta de voos nos aeroportos do Estado, resolvendo a grave situação atual do Aeroporto de Chapecó, e mesmo nos que atualmente não recebem voos regulares, casos de Xanxerê, Concórdia e São Miguel do Oeste, outros que serão beneficiado na região oeste.
O Deputado Marcos Vieira propôs a ideia de uma emenda coletiva na questão, uma vez que vários deputados haviam apresentado emendas relativas ao tema – além do próprio Marcos Vieira, os deputados Mauro de Nadal, Luciane Carminatti, Ivan Naatz, Marcius Machado, Fernando Krelling e Milton Hobus. “A redação final uniu as demandas de todos e prevê, principalmente, contrapartidas a serem apresentadas pelas empresas de transporte aéreo”, explicou o Deputado Marcos Vieira.
Redução escalonada
Para as empresas aéreas que operam nos chamados grandes aeroportos do Estado (Chapecó, Correia Pinto, Florianópolis, Jaguaruna, Joinville, Lages e Navegantes), o texto fixa índice de ICMS entre 12% e 7%, escalonado conforme o número de locais em que a companhia opere voos regulares (de quatro a cinco), decolagens diárias (25 a 38) e embarques e destinos, no Estado e internacionais (de um a dois).
Já nos aeroportos de médio porte (Blumenau, Caçador, Concórdia, Forquilhinha, Joaçaba, São Miguel Do Oeste, Videira e Xanxerê) as empresas passam a pagar 2% de imposto no combustível no primeiro ano de operação, caso realizem ao menos cinco decolagens semanais. No segundo e terceiro ano de funcionamento – mantendo o mesmo número de decolagens – o percentual do imposto cobrado aumenta, respectivamente, para 3%, e 4%.
“É uma forma de tornar os aeroportos catarinenses atrativos para as companhias aéreas, o que na prática terá efeito direto na vida do consumidor, com maior número de opções de voos nos aeroportos do Estado e, consequentemente, redução no valor das passagens aéreas”, detalhou o Deputado Marcos Vieira.
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