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O deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC), coordenador da Comissão de Agricultura Familiar da Frente Parlamentar da Agropecuária, classificou a aprovação da transferência da responsabilidade de demarcação de terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para a Fundação Nacional do Índio (Funai) como retrocesso.
Maldaner explica, que a Secretaria de Assuntos Fundiários foi criada dentro do Ministério da Agricultura especialmente para trabalhar a questão das demarcações no país. “A Funai tem que cuidar do índio: de temas como saúde, educação, integridade física, e faz isso muito bem, esperamos reverter em Plenário, destacou”.
Na semana passada, a FPA – colegiado que reúne 270 parlamentares no Congresso Nacional, manifestou-se contrária à medida e se articula para apresentar um destaque de Plenário para voltar o texto original como previa a MP antes de sofrer a Emenda 409.
O relatório da medida provisória que muda a estrutura administrativa do governo (MP 870/2019), foi aprovada em comissão mista com dois pontos importantes do texto do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) alterados. Sendo este um dos assuntos.
MP 870/2019 – segundo ponto alterado:
Ao redesenhar a estrutura administrativa do Executivo federal, o governo optou pela transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciativa que vinha sendo defendida também pelo titular da pasta, Sérgio Moro.
No projeto aprovado, o Coaf permanece no Ministério da Economia. Para Maldaner isso poderá afetar a estrutura de combate à corrupção e ao crime organizado, visto que o Ministério da Justiça está atuando firme com o pacote anti-crimes.
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