Aprovada proposta que extingue oito tributos federais
Última atualização 14 de dezembro de 2018 - 09:47:01
Celso Maldaner é membro titular da ComissÃo Especial da Câmara dos Deputados (Foto: DivulgaçÃo)
A ComissÃo Especial da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, dia 11, a proposta da reforma tributária. O deputado federal Celso Maldaner, membro titular da comissÃo, explica que a proposta do poder legislativo extingue oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-EducaçÃo e Cide-Combustíveis), o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) e cria um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.
“Estamos encerrando o ano com chave de ouro. O texto elimina o ISS estadual e municipal, simplifica e desburocratiza outros diversos impostos e tributos cobrados dos brasileiros. Trata-se de um avanço que contribui também para a diminuiçÃo dos processos tributários e dificulta a sonegaçÃo fiscal”, declara o parlamentar.
O imposto será recolhido no ato do pagamento, numa conta débito/crédito vinculada da empresa junto à Receita Federal e tem um prazo de 15 anos para transiçÃo. “Vale salientar que o Imposto de Renda (IR) é mantido, pelo projeto, na esfera federal, bem como o ITR, que onera a propriedade rural. O IR vai incorporar a CSLL, e por isso terá suas alíquotas ampliadas”, afirma Maldaner.
O texto deverá ser analisado pelo plenário da Câmara e depois, pelo Senado, mas somente em 2019. Por se tratar de emenda à ConstituiçÃo (PEC), a proposta nÃo pode ser promulgada pelo Congresso Nacional neste ano devido aos decretos de intervençÃo federal: um no Rio de Janeiro e um em Roraima.
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