Santa Catarina sediará debate sobre a modernização da Lei de Licitações
Última atualização 30 de abril de 2018 - 08:37:54
Foto: DivulgaçÃo | Através do requerimento 44/2018 de autoria do deputado federal Celso Maldaner (MDB), Santa Catarina será sede de um dos encontros
A comissÃo especial que analisa o projeto da nova lei de licitações (PL 6814/17) foi uma das primeiras comissões a retomar os trabalhos do ano na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do Senado, cria uma norma geral para regular licitações e contratos públicos. A proposta vale para a administraçÃo direta e indireta da UniÃo, estados e municípios.
Após ouvir diversos representantes e lideranças com conhecimento do assunto no âmbito da Câmara dos Deputados, a ComissÃo aprovou no dia 10 de abril, diversos requerimentos para a realizaçÃo de seminários nos estados com o objetivo de captar novas sugestões para a construçÃo do relatório.
Através do requerimento 44/2018 de autoria do deputado federal Celso Maldaner (MDB), Santa Catarina será sede de um dos encontros. Maldaner explica que a intençÃo é ouvir a OAB, Fecam, Ministério Público, Tribunal de Contas, além dos Conselhos Estaduais de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia e a quem mais possa interessar o debate. “Queremos construir um texto de consenso que possa tornar o processo licitatório mais rápido, transparente e menos sujeito a fraudes e irregularidades, modernizando a lei 8.666/1993. Estamos em contato com a mesa diretora da comissÃo e tÃo logo definiremos a data para realizaçÃo do mesmo”, destaca.
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