Código florestal e o futuro da agricultura brasileira
Última atualização 21 de julho de 2017 - 10:16:08
Em 2017 o Código Florestal brasileiro completa cinco anos. É uma lei complexa – com certeza, uma obra a ser aperfeiçoada – que demandou muitos anos de discussÃo na sociedade e no Congresso Nacional. Mas, sem dúvida, consistiu em um grande avanço para a proteçÃo e o uso racional dos recursos naturais, reafirmando o conceito de que as florestas e a vegetaçÃo nativa sÃo bens de interesse comum, advindo daí o comprometimento com a preservaçÃo do patrimônio vegetal e com a biodiversidade.
O corajoso exemplo de Santa Catarina que, em 2009, aprovou e instituiu o primeiro código ambiental adequado à realidade de seus recursos naturais, influenciou, na época, o governo central e o Congresso Nacional. Os catarinenses mostraram que a insegurança jurídica do agronegócio brasileiro estava entre as maiores do mundo. A legislaçÃo ambiental brasileira pecava pela falta de objetividade e excesso de normas, dispersa em absurdos 16 mil itens, entre leis, portarias e códigos.
A Faesc sempre defendeu que a elaboraçÃo de normas ambientais fosse balizada mais por conclusões científicas do que por orientaçÃo ideológica. As avaliações científicas sobre a utilizaçÃo dos recursos naturais e a exploraçÃo racional e sustentável da agricultura e da pecuária demonstravam que muitas normas ambientais federais eram excessivas, incoerentes e irreais e apenas inviabilizam a agricultura, a pecuária e o agronegócio no país.
O Código Florestal certamente nÃo é perfeito, mas foi a lei possível naquele momento histórico de intensos embates, criando novos horizontes para o setor primário da economia. Manteve pontos importantes, como o conceito de áreas de preservaçÃo permanente (APP) e de reservas legais, inovando com a criaçÃo do Cadastro Ambiental Rural (CAR), obrigatório para todas as propriedades e os Programas de RegularizaçÃo Ambiental (PRAs) pelos Estados.
O Brasil é o país mais ecológico do mundo, metade de sua matriz energética é limpa, enquanto nos demais países varia de 12% a 14%. Cerca de 1/3 das florestas originárias do planeta estÃo no Brasil, onde apenas 33% do território nacional está disponível para o uso na agropecuária. Provavelmente, um dos efeitos do novo Código foi mudar o modo de pensar de alguns setores da sociedade que ignoravam a complexidade do agronegócio e do universo rural.
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