REGIÃO –
A Empresa de Pesquisa Agropecuária e ExtensÃo Rural de Santa Catarina (Epagri)
divulgou os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), finalizado no dia 5 de
maio. De acordo com a Medida Provisória n° 724, o prazo de cadastramento foi
prorrogado para propriedades menores ou iguais a quatro módulos fiscais.
Segundo a Epagri, 87% da área rural
do estado de Santa Catarina foram cadastradas. No Oeste Catarinense foram
cadastradas 79,59% das propriedades. No Extremo-Oeste teve o maior número de
cadastramento do Estado 89,12%. A regiÃo Metropolitana foi a que menos teve
cadastramento 50,90%.
Na Agência de Desenvolvimento
Regional (ADR) de Palmitos no total foram 90,14% das propriedades cadastradas. Águas
de Chapecó teve 77,27%; Caibi 99,92%; Cunha Porà 98,19%; Cunhataí 122,64%; Mondaí
87,23%; Palmitos 87,07%; Riqueza 94,65% e SÃo Carlos 80,42% das propriedades
cadastradas.
A
nÃo realizaçÃo do CAR restringe o acesso do proprietário/posseiro à linhas de
crédito ou programas de fomento oferecidos pelo governo federal. Além disso,
caso ele possua Reserva Legal (RL) e/ou Áreas de ProteçÃo Permanente (APP) a
recuperar, estará sujeito às penalidades impostas pela legislaçÃo vigente e nÃo
gozará de qualquer benefício previsto no novo Código Florestal, como a
diminuiçÃo da área de RL a recuperar em determinados casos e, de computar a APP
como RL.
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