Ex-prefeito de São Carlos é condenado por receber propina
Última atualização 19 de abril de 2016 - 10:01:40
O Ministério Público de Santa Catarina obteve a condenaçÃo do ex-prefeito de SÃo Carlos, Élio Pedro Hoss Godoy, por cobrar e receber propina de um empresário.
A sentença determina a perda do valor recebido ilicitamente e o pagamento de multa equivalente a três vezes a quantia recebida.
O empresário e o ex-prefeito tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos e ambos foram proibidos de contratar com o Poder Público nos próximos 10 anos.
Segundo açÃo civil pública da Promotoria de Justiça de SÃo Carlos, o empresário Sandro Willinghoefer venceu uma licitaçÃo, em 2011, para a empresa que administra prestar serviços de limpeza na cidade.
A assinatura do contrato com o município ocorreu em março e foi prorrogado em dezembro mediante o pagamento de propina.
De acordo com o empresário, Godoy exigiu o pagamento de porcentagem do valor mensal do contrato para ter o vínculo da empresa estendido com a prefeitura.
No encontro em que entregou o dinheiro ao ex-prefeito, o empresário filmou o ato.
Godoy alegou que a filmagem era uma armaçÃo política e foi realizada para prejudicar o partido político do qual fazia parte.
Além disso, o ex-prefeito afirmou que foi vítima de extorsÃo, pois o empresário teria exigido um alto valor para nÃo divulgar o vídeo.
Os envolvidos foram denunciados por ato de improbidade administrativa.
O Juízo da Vara Única da Comarca de SÃo Carlos acolheu o pedido do Ministério Público de Santa Catarina, confirmando que o pagamento ocorreu como condiçÃo para a prorrogaçÃo de contrato assinado entre o empresário e o município.
Na decisÃo, o Juiz de Direito César Augusto Vivan determina a devoluçÃo do valor e o pagamento de multa, por parte do ex-prefeito, em três vezes o valor referente ao acréscimo patrimonial.
Cabe recurso da decisÃo.
Além de ser ex-prefeito de SÃo Carlos, Élio Godoy também atuou como Secretário de Desenvolvimento Regional, da SDR Palmitos.
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