Empresas se comprometem eliminar focos do Aedes Aegpty no Oeste
Última atualização 19 de abril de 2016 - 10:00:15
Uma empresa de chapeaçÃo do município de Saudades e um ferro-velho de Pinhalzinho se comprometeram com o Ministério Público de Santa Catarina a eliminar qualquer possibilidade de focos do mosquisto Aedes Aegpty.
Os Termos de Ajustamento de Conduta, propostos pelo Promotor de Justiça Edisson De Melo Menezes, foram assinados na semana passada.
Em Pinhalzinho, uma empresa de ferro-velho deverá, em um prazo de 90 dias, atender todas as exigências legais da Vigilância Sanitária e Epidemiológica da cidade e providenciar a cobertura e proteçÃo adequada de pneus, peças, sucatas e qualquer outro material no estabelecimento evitando a exposiçÃo ao ar livre.
Além disso, o proprietário deverá, em um prazo de 30 dias, somente receber material de acordo com a capacidade do local e devidamente cobertos.
Caso o termo nÃo seja cumprido o proprietário deverá pagar multa diária no valor de R$ 2 mil reais.
Na cidade de Saudades, uma empresa de chapeaçÃo terá 30 dias para atender as exigências de cobertura e proteçÃo adequada do material depositado no terreno, para dar destino correto aos materiais em excesso e para receber apenas o material de acordo com a capacidade.
A multa é de R$ 1.000,00 reais por dia na falta do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta.
Em ambas as situações o Promotor reforça que a saúde é direito de todos e dever do Estado.
Ele destaca ainda a Lei Estadual que estabelece que os ferros-velhos, as empresas de transporte de cargas, as lojas de materiais de construçÃo, as borracharias, as recauchutadoras e afins, localizadas no Estado de Santa Catarina sÃo obrigadas a adotar medidas de controle que visem a evitar a existência de criadouros para o Aedes Aegpty.
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