Deputado pede informações sobre data que pode prejudicar carreira dos professores
Última atualização 8 de abril de 2016 - 11:02:35
ESTADO – O deputado Estadual Mauro de Nadal (PMDB) fez pedido de informaçÃo 0032.5/2016 à Secretaria de Estado da EducaçÃo para esclarecer qual o motivo que o dia 17 de abril de 2012 está sendo desconsiderado para efeito de progressÃo funcional.
Conforme justifica o deputado, por informações de professores, na data foi realizada assembleia geral dos profissionais da educaçÃo da rede estadual de ensino, mas a Secretaria da EducaçÃo nÃo considera válido para a carreira funcional, fato que já foi expressamente disposto no Decreto nº 244/2015, editado pelo governador do Estado.
No texto do decreto, o artigo 2º diz que “as faltas ao serviço em decorrência de movimentos grevistas ou paralisações dos membros do magistério público estadual, relativas aos exercícios de 2012 a 2014, nÃo serÃo consideradas para a apuraçÃo do progresso funcional de que trata este decreto”.
Segundo o deputado aproximadamente mil professores que paralisaram suas atividades naquela data terÃo sua progressÃo funcional prejudicada se a Secretaria da EducaçÃo continuar interpretando de forma equivocada o decreto governamental.
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