"Pacote de maldades do Governo do Estado continua sendo aprovado sem debate", avalia Luciane
Última atualização 7 de dezembro de 2015 - 11:00:18
Com críticas ao novo tratoraço do Governo do Estado, a deputada estadual Luciane Carminatti questionou a falta de transparência na gestÃo do novo Fundo da Previdência dos servidores estaduais, aprovado pela Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira (02). “Buscamos por meio de emendas garantir a fiscalizaçÃo e transparência do processo para que os servidores e a populaçÃo acompanhassem a gestÃo do fundo, mas novamente tivemos nossas propostas rejeitadas. Parece que os projetos vêm em caixas pretas, e ninguém pode questionar e nem debater. O Governo manda as propostas, e elas sÃo aprovadas sem discussÃo e sem mudanças”, protestou a parlamentar.
Na prática, o Projeto de Lei Complementar 35/2015 cria um fundo complementar para aposentadorias acima do teto do INSS, atualmente em R$ 4.663,00. O servidor que desejar receber acima deste valor deve contribuir com até 8%, e o Estado entra com o mesmo montante. Porém, na avaliaçÃo da deputada, a proposta do Governo nÃo soluciona o problema da previdência, que neste ano rendeu um prejuízo de R$ 3 bilhões aos cofres públicos. “Os responsáveis por este rombo sÃo os próprios gestores públicos que nÃo planejaram e nem buscaram alternativas anteriores, mas permitem que altos salários e altas aposentadorias continuem sendo pagos”, enfatizou.
Luciane lembrou que o salário pago aos ex-governadores vai custar R$ 16 milhões nos próximos quatro anos, “mas nisso o Governo nÃo mexe”, lamentou. O Governo também continua a contratar trabalhadores temporários – hoje sÃo 37 mil ACTs, que contribuem com o regime geral da previdência e nÃo com o Fundo próprio dos servidores.
“A Bancada do PT nÃo é inconsequente e também se preocupa com a saúde financeira de Santa Catarina, mas sabe que a grande maioria dos servidores continuará pagando a mesma alíquota, enquanto o Estado contribuirá com um Fundo sem transparência e controle social”, disse.
Uma das emendas da deputada anulava a gestÃo terceirizada ou mista do Fundo, “para evitar que um banco privado administre, quebre e deixe a conta para o cidadÃo catarinense”. Outra emenda exigia a publicaçÃo do relatório atuarial a cada quatro meses, detalhando montante de arrecadaçÃo e pagamento dos benefícios para controle do Fundo.
Por fim, a deputada questionou a ausência do debate, a falta de democracia, a nÃo realizaçÃo de audiência pública solicitada pela parlamentar e ainda a presença de um número expressivo de policiais para inibir a manifestaçÃo de servidores e da populaçÃo na Assembleia. “Clima tenso e desnecessário, ainda mais quando a gente sabe que falta policiais nos municípios. E será assim também nos próximos dias. O Governo está abrindo mÃo pelo respeito a esta Casa”, concluiu.
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