Eleições 2016 correm risco de serem realizadas em cédulas
Última atualização 2 de dezembro de 2015 - 10:30:34
A Portaria Conjunta nº 3/2015, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da UniÃo e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informa que o contingenciamento de recursos determinado pela UniÃo para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.
Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupaçÃo diante da medida do Executivo.
O total que nÃo será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00. O corte prejudicará a aquisiçÃo e manutençÃo de equipamentos necessários para a execuçÃo do pleito do próximo ano. Esse bloqueio no orçamento compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior será no processo de aquisiçÃo de urnas eletrônicas, com licitaçÃo já em curso e imprescindível contrataçÃo até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões.
O TSE afirma que a demora ou a nÃo conclusÃo do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. “As urnas que estÃo sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produçÃo nos cartórios eleitorais. Na espécie, nÃo há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesÃo à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016”, informou o Tribunal, por meio de nota.
O presidente do TSE registra e agradece o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e informa que, juntos, irÃo envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem.
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