Policiais e bombeiros protestam contra medidas provisórias na Alesc
Última atualização 12 de novembro de 2015 - 11:32:41
Bombeiros, policiais civis e militares de Santa Catarina realizaram um protesto na manhà desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa de SC (Alesc), contra a aprovaçÃo na ComissÃo de Finanças das três medidas provisórias que reajustam os salários da segurança pública e definem novas regras de trabalho. De acordo com a assessoria da Casa, cerca de 300 pessoas participaram do ato.
A comissÃo aprovou as medidas mesmo com a oposiçÃo dos agentes, mas nÃo houve nenhum registro de confronto durante o protesto. As medidas provisórias 201, 202 e 203 foram aprovadas por maioria: seis votos a favor, duas abstenções e um contra.
Relator da matéria na comissÃo, o deputado Marcos Vieira (PSDB) acatou emendas subscritas pelo líder de governo, o deputado Silvio Dreveck (PP) – por isso, as MPs deverÃo ser novamente analisadas na ComissÃo de ConstituiçÃo e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário.
A votaçÃo terminou por volta das 11h. Um telÃo foi montado no hall de entrada da Alesc para que os manifestantes acompanhassem a discussÃo.
Parte do grupo chegou a entrar na sala onde a comissÃo se reunia para protestar, com faixas e gritos de protesto. Eles permaneceram no local por cerca de cinco minutos, mas após intervençÃo de Vieira, voltaram ao saguÃo principal.
É possível que a pauta seja discutida na CCJ no dia 17 de novembro, mas a Alesc afirma que nÃo há como garantir que isso aconteça. Mesmo assim, as categorias já se organizam para um possível novo protesto neste dia.
Categorias criticam esquema de 24/48 horas
As duas principais entidades que representam as categorias (Aprasc e Sinpol) reafirmam posiçÃo contrária às MPs assinadas pelo governador Raimundo Colombo (PSD), afirmando que elas reduzem os benefícios das categorias e acabam com regimes especiais de trabalho para o servidor de férias ou em licença, por exemplo.
O principal questionamento é contra a MP 202, que trata do retorno da escala 24 horas de trabalho/48 horas de descanso para a Polícia Militar. A Aprasc afirma que a atual escala prega um regime de 40 horas semanais ou 160 mensais, enquanto a mudança faria com que o policial trabalhe 240 horas por mês – ou seja, 80 horas a mais que o previsto.
Já o governo defende a MP por afirmar que nÃo há efetivo para fazer o policiamento 24 horas por dia em pelo menos 102 cidades do Estado. A mudança na escala foi uma solicitaçÃo do próprio comando da PM, sendo autorizada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-SC).
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