Governo baixa MP que endurece punição a quem bloquear rodovias
Última atualização 11 de novembro de 2015 - 10:13:37
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou na noite de terça-feira (10) que o governo editará uma medida provisória para endurecer as penalidades aos caminhoneiros que mantiverem os bloqueios de rodovias no país. A multa para quem fizer os bloqueios aumentará de R$ 1.915,00 para R$ 5.746,00. Os organizadores de manifestações com bloqueio poderÃo ser multados em R$ 19.154,00. As alterações já foram publicadas no Diário Oficial da UniÃo desta quarta-feira, 11 de novembro, e com isso já estÃo em vigor.
Segundo o site de notícias G1, na terça-feira, houve registro de atos em Goiás, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, SÃo Paulo e Tocantins. Na segunda, ao menos 14 estados foram alvos dos protestos. Os manifestantes que fizeram os últimos bloqueios dizem ser autônomos e se declaram independentes de sindicatos. Eles sÃo contra o governo Dilma Rousseff, pedem o aumento do valor do frete, reclamam da alta de impostos e da elevaçÃo nos preços de combustíveis, entre outras reivindicações.
“Estamos criando uma nova situaçÃo [ao publicar a medida], com a introduçÃo de um novo artigo no Código Nacional de Trânsito: 'Usar veículo para deliberadamente interromper, restringir ou perturbar a circulaçÃo na via, se classifica como infraçÃo gravíssima, e será aplicada multa de R$ 5.746”, adiantou o ministro. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. “Entendemos como inaceitável, no estado democrático, que pessoas utilizem veículos para bloquear estradas”, disse o ministro.
Pela antiga legislaçÃo, a multa prevista tanto para quem obstrui vias quanto para quem organiza atos com bloqueio é de R$ 1.915. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado. Entre as sanções que serÃo endurecidas, também estÃo a proibiçÃo, por dez anos, de o grevista reincidente receber incentivo de crédito para adquirir veículos. Outros pontos, como a suspensÃo do direito de dirigir por 12 meses e apreensÃo do veículo, que já estÃo previstos no Código Nacional de Trânsito, continuam valendo.
Outro trecho incluído no texto permite que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) contrate guinchos particulares para remover os veículos que bloquearem vias. O custo com os guinchos será pago pelo próprio motorista. De acordo com o ministro, entre segunda e terça-feira foram aplicadas mais de 100 multas a caminhoneiros por bloqueios.
Além disso, Cardozo autorizou que a Força Nacional auxilie a PRF na desobstruçÃo das estradas. “NÃo se trata de uma açÃo governamental para calar opositores. Há uma tentativa de atender ao interesse público”, explicou o ministro.
A presidente Dilma Rousseff afirmou ontem, em visita ao Rio de Janeiro, que obstruir rodovias “é crime”. “Obstruir é crime. Obstruir, afetar a economia popular é crime. Manifestar é algo absolutamente legal. É da democracia. É algo que faz bem ao pais e à democracia”, afirmou. “Reivindicar, nesse país, é um direito de todo mundo. EntÃo reinvindicaçÃo, no Brasil, há muito tempo nÃo é crime. Nós construímos a democracia para nÃo ser crime. Agora, esse país é um país responsável. Interditar estradas, comprometer a economia popular, desabastecendo com alimentos ou combustíveis, isso tem componentes de crime”, disse Dilma.
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