Plano de Educação de SC deve ir à votação em novembro
Última atualização 21 de outubro de 2015 - 09:14:36
O Plano Estadual de EducaçÃo de SC deve ir à votaçÃo em plenário na Assembleia Legislativa (Alesc) a partir do dia 4 de novembro. O calendário final da tramitaçÃo foi definido após a comissÃo de educaçÃo da Casa apresentar o prazo para proposiçÃo de emendas, que é 26 de outubro. Deputados da comissÃo de mérito criticaram o pouco tempo para discussÃo do tema.
Os planos de educaçÃo estabelecem metas e estratégias para o ensino no período de dez anos. Os documentos traçam diversos objetivos importantes – como o número de alunos por sala, a remuneraçÃo dos docentes, entre outros – nas esferas federal, estadual e municipal.
O Plano chegou à comissÃo de educaçÃo – justamente a de mérito, que discute os projetos de lei com mais especificidade – no dia 13 de outubro. Agora, deputados tem até a próxima segunda-feira (dia 26 de outubro) para discutirem o projeto e oferecerem novas emendas. Antes, entretanto, ele passou quase três meses sob análise da ComissÃo de Finanças, o que foi criticado pelo relator do projeto, o deputado Valdir Cobalchini (PMDB).
“É a primeira oportunidade que SC tem de discutir de forma ampla as metas para a educaçÃo. É um trabalho feito desde o dia 16 de junho, quando o projeto foi protocolado na Casa; agora temos quinze dias para concluir o relatório”, afirmou o deputado.
Autora de 25 das 30 emendas apresentadas até agora, a vice-presidente da comissÃo, deputada Luciane Carminatti (PT) também criticou a forma com o processo vem sendo conduzido.
Ela afirma que a comissÃo havia autorizado a realizaçÃo de 18 seminários regionais, onde seria feito o debate com a comunidade em geral. Mas, devido à urgência do Governo do Estado em definir os orçamentos de 2016, “deputados foram pressionados a agilizar a tramitaçÃo do projeto” e concluir a votaçÃo em novembro.
O Projeto de Lei 0227.7/2015 foi aprovado pela ComissÃo de ConstituiçÃo e Justiça (CCJ) e retornou ao colegiado para a apreciaçÃo de oito emendas ao texto, realizadas no âmbito da ComissÃo de Finanças e TributaçÃo. Caso a ComissÃo de EducaçÃo também aprove emendas ao projeto, a matéria deve ser reanalisada pela CCJ antes de seguir para deliberaçÃo conclusiva em Plenário.
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