Comissão Externa dos Caminhoneiros promoverá audiência pública sobre o frete mínimo para o transporte rodoviário de cargas
Última atualização 6 de outubro de 2015 - 09:41:17
A ComissÃo Externa dos Caminhoneiros da Câmara dos Deputados – coordenada pelo deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) – promove na próxima quarta-feira (7), às 14h30, em Brasília, uma audiência pública com o objetivo de discutir dois projetos de lei que estabelecem valores mínimos para o transporte rodoviário de cargas. O PL 1316, de autoria de Maldaner, inclui entre as competências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) elaborar, mensalmente, tabela referencial dos fretes praticados no transporte rodoviário de cargas, por gênero de carga.
De acordo com o texto, em caráter excepcional, a Agência poderá fixar, uma vez a cada 12 meses e por prazo de até 120 dias, preço mínimo ou máximo, desde que apurada diferença superior a 20% entre o frete médio praticado no mês anterior e o frete médio praticado nos últimos doze meses. “A proposta tem por finalidade dar ao Poder Regulador condições de intervir, de forma excepcional, no mercado de frete rodoviário de cargas, de sorte a evitar flutuações exacerbadas nos preços, que podem comprometer tanto a saúde financeira do transportador como a de quem contrata a carga”, explica o deputado.
Para dar celeridade à entrada em vigor deste novo modelo – já que apenas em um ano a ANTT teria subsídios para avaliar a flutuaçÃo do mercado em 12 meses, e as demandas exigem respostas rápidas e eficientes – Maldaner explica que a legislaçÃo prevê, extraordinariamente, que a Agência fica autorizada à fixaçÃo de preço mínimo para o frete cobrado no transporte rodoviário de carga, por gênero de carga, válido pelo prazo de seis meses, a contar da data de publicaçÃo da Lei. “Desta forma, o início da vigência da tabela de frete mínimo poderá ser imediata após a publicaçÃo da legislaçÃo”, explica.
De acordo com o Projeto de Lei, será atribuiçÃo da ANTT o poder de fixar limites para os fretes a fim de garantir maior estabilidade e previsibilidade em operações de transporte, sem desnaturar o espírito de livre concorrência. Além disso, o PL inclui também como atribuiçÃo da ANTT “proteger os interesses dos usuários quanto à qualidade e oferta de serviços de transporte e dos consumidores finais quanto à incidência dos fretes nos preços dos produtos transportados, observando a sustentabilidade das operações”.
PL 528/2015
Outro projeto que será debatido durante a audiência pública da próxima quarta-feira é o PL 528/2015, de autoria do deputado Assis do Couto. O texto determina que o Ministério dos Transportes regulamentará, com base em proposta formulada pela ANTT, nos meses de janeiro e julho, os valores mínimos referentes ao quilômetro rodado na realizaçÃo de fretes, por eixo carregado, consideradas as especificidades do tipo de carga.
O projeto prevê ainda que o processo de definiçÃo dos preços mínimos deverá contar com a participaçÃo dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas, bem como de representantes das cooperativas do setor. “Os preços mínimos serÃo fixados levando-se em conta, prioritariamente, a oscilaçÃo e a importância do valor do óleo diesel e dos pedágios na composiçÃo dos custos do frete”, prevê o artigo 7º do projeto.
O texto afirma que até a primeira tabela do Ministério dos Transportes ser publicada, os valores mínimos para carga geral, carga a granel e carga neogranel serÃo de R$ 0,70 por quilômetro rodado para cada eixo carregado. Já para as cargas frigorificadas e perigosas, R$ 0,90 por quilômetro rodado para cada eixo carregado.
Já nos fretes curtos, ou seja, com distâncias inferiores a 800 quilômetros, o projeto determina que os valores mínimos ficam acrescidos de, pelo menos, 15%. E ainda estabelece que o governo federal deverá reservar 40% dos recursos aplicados em fretes rodoviários para as cooperativas do setor. Por fim, o projeto limita em 5% a remuneraçÃo da Empresa de Transporte de Carga (ETC), quando o frete for realizado por Transportador Autônomo de Carga (TAC).
Convidados
Foram convidados para a audiência pública o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues; o advogado-geral da UniÃo, Luís Adams; o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto; e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Macedo Bastos.
Já para representar os transportadores, serÃo ouvidos o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de Francisco BeltrÃo (Sindicat/Sudoeste do Paraná), Janir Bottega; o diretor-presidente da Cooperativa Catarinense de Transporte de Cargas (Coocatrans), Mauricio Devenci Vendrame; e o representantes dos caminhoneiros do Norte/Nordeste, Diego Mendes. Os representantes integram o Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas.
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